DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DOS FERIADOS NACIONAL E MUNICIPAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no curso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 49, incisos IV e VI, da Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para o exercício do ano de 2018, seguindo calendário de feriados nacionais abaixo, permanecendo acumulo e transferência de dias que os Órgão do Estado de Mato Grosso proceder, ficando assim nos órgãos da Administração Pública Municipal.

1- 12 de fevereiro (segunda-feira) Carnaval -Ponto Facultativo;

2 - 13 de fevereiro (terça-feira) Carnaval

3 - 14 de fevereiro (quarta-feira) Cinzas - expediente a partir das 13 horas;

4– 12 de março (segunda-feira) Ponto Facultativo

5- 13 de Março (terça feira) Aniversário da Cidade de Barão de Melgaço-Feriado

6 - 30 de março (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

7 - 21 de abril (sábado) Tiradentes - Feriado Nacional;

8 - 30 de abril (segunda-feira) - Ponto Facultativo;

9- 1º de maio (terça-feira) Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional;

10 - 31 de maio (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto facultativo;

11 - 1º de junho (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

12- 3 de Junho (Cidade Limpa) Lei 471/2015

13 -07 de setembro (sexta-feira) Independência do Brasil - feriado nacional;

14 - 12 de outubro (sexta-feira) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

15- 28 de outubro (domingo) Dia do Servidor Público

16 - 02 de novembro (sexta-feira) Finados - Feriado Nacional;

17 - 15 de novembro (quinta-feira) Proclamação da República - Feriado Nacional;

18 - 16 de novembro (sexta-feira) -Ponto Facultativo;

19 - 19 de novembro (segunda-feira) – Ponto Facultativo;

20 - 20 de novembro (terça-feira) Consciência Negra - Feriado Estadual;

21 - 24 de dezembro (segunda-feira) - Ponto Facultativo;

22 - 25 de dezembro (terça-feira) Natal - Feriado Nacional;

23- 31 de dezembro (segunda-feira) – Ponto Facultativo.

§ 1º- Nem todas as atividades operacionais serão alcançadas pela regalia deste artigo. Tais como: limpeza urbana, serviço de saúde, serviços de abastecimento de agua, segurança, Licitações, Sanção, promulgação e publicações de leis, que terão seus funcionamentos normais.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço- MT, 09 de Fevereiro de 2018.

ELVIO DE SOUZA QUEIRÓZ

PREFEITO MUNICIPAL