DECRETO Nº 1.134, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
8 de Março de 2018
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pelo inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal nº 663, de 04 de dezembro de 2017 (Lei Orçamentária do Exercício de 2018);
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 34.500,00 (Trinta e quatro mil e quinhentos reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(133) 13.392.0008.2.061-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(152) 10.122.0009.2.036-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 5.000,00.
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(478) 10.302.0011.2.075-3371.41.01.00.00 – Consórcios Públicos.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 14.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(250) 08.122.0017.1.058-4490.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 10.000,00.
(272) 08.244.0014.2.050-3390.30.00.00.00 - Material de Consumo.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 3.000,00.
Total: R$ 34.500,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(111) 13.122.0008.1.030-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 2.500,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(450) 10.301.0010.2.040-3190.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Fonte: 0.1.02.000000 = R$ 19.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TRABALHO E CIDADANIA
07.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
(246) 08.122.0017.1.056-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 = R$ 5.000,00.
(270) 08.244.0014.1.043-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.29.000000 = R$ 8.000,00.
Total: R$ 34.500,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de fevereiro de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal