TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018
8 de Março de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no art. 25, I, § 1º da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2018.
Objeto: CONTRATAÇÃO DA FERRAMENTA DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CHAMADA BANCO DE PREÇOS, QUE CONSISTE NUM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS, A FIM DE FACILITAR A PESQUISA DE MERCADO PARA ESTIMAR OS CUSTOS DAS CONTRATAÇÕES DESTE MUNICIPIO.
CONTRATADO: NP CAPACITAÇÕES E SOLUÇOES TECNOLOGIAS LTDA CNPJ nº 07.797.967/0001-95.
Prazo de Vigência: 12 MESES
Valor Total R$ 7.990,00 (sete mil e novecentos e noventa reais)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Nova Maringá – MT, 07 de Março de 2018.
JOAO BRAGA NETO
Prefeito Municipal