PORTARIA Nº 005/2018
9 de Março de 2018
“Dispõe sobre a concessão do beneficio Salário Maternidade a servidora Solange de Oliveira Martins dos Santos.”
A Diretora Executiva do PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 876 de 31 de março de 2009, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º - Conceder o beneficio de SALARIO MATERNIDADE, a servidora Sra. Solange de Oliveira Martins dos Santos, portadora do RG nº 1703220-2 SSP/MT, inscrita no CPF nº 006.791.731-37, matricula funcional nº 1206, efetiva no cargo de Professora, lotada na Secretaria Educação, com vencimentos integrais, a partir de 23.01.2018 e termino em 22.05.2018, conforme processo administrativo do PREVITER, nº 2018.08.0004.
Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao termino do beneficio da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total da remuneração.
Art. 3 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 23.01.2018, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte – MT, 26 de Fevereiro de 2018.
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Marcilene Guariente
Diretora Executiva