TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 011/2018

Dispensa de Licitação nº: 003/2018

Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 160C, OK ANO/MODELO 2018, COMBUSTÍVEL GASOLINA, COM INJEÇÃO ELETRÔNICA, PARTIDA ELÉTRICA, FREIOS DIANTEIRO E TRAZEIRO A TAMBOR, PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO SANTO ANTÔNIO.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 003/2018, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA PARA ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT. Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 003/2018.

FAVORECIDO: MOTOGARÇAS REPRESENTAÇOES COMERCIAIS E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 26.102.572/0001-75

VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso X da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 08 de Março de 2018

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal