DECRETO Nº 2.854 DE 18 DE JANEIRO DE 2018
9 de Março de 2018
DECRETO Nº 2.854 DE 18 DE JANEIRO DE 2018
Designa servidora para atuar junto Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso/São José do Couto e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que São José do Couto/Distrito de Campinápolis está localizado a 150Km da Sede do Município;
Considerando os volumosos trabalhos relativos ao Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso/INDEA-MT, em São José do Couto;
Considerando o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Campinápolis-MT e o INDEA -MT;
Considerando que o Poder Público deve empreender esforços no sentido de otimizar a ofertas de serviços públicos aos administrados.
DECRETA
Art. 1º - A Servidora CEANE SANTOS OLIVEIRA ficará CEDIDA, a partir desta data, ao Instituto Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para atuar junto a unidade descentralizada de São José do Couto.
Parágrafo único. A cessão de que trata o art. 1º deste Decreto cessará no encerramento do Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de Campinápolis-MT e o INDEA/MT.
Art.2º - A Jornada semanal da servidora designada no Art. 1º deste Decreto será de 40(quarenta) horas.
Art. 3º - À Servidora nomeada no Art. 1º ficam assegurados todos e direitos e prerrogativas relacionadas a Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal vertidos na LC nº 027/2011, suas alterações e Regulamentos Específicos.
Art. 4º - Notifique a servidora, a Secretaria de Origem, a Chefia de Recursos Humanos, publique-se e cumpra-se.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 18 de janeiro de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal