DECRETO Nº 2.876 DE 01 DE MARÇO DE 2018
9 de Março de 2018
DECRETO Nº 2.876 DE 01 DE MARÇO DE 2018
Designa servidora para atuar junto Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso/Campinápolis-MT e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando o Termo de Cooperação Técnica a ser avençado entre o Município de Campinápolis-MT e o INDEA -MT;
Considerando que o Poder Público deve empreender esforços no sentido de otimizar a oferta de serviços públicos aos administrados.
DECRETA
Art. 1º - A Servidora MARA ADRIANA GONÇALVES DOS SANTOS SILVA ficará CEDIDA, a partir desta data, ao Instituto Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, para atuar junto a unidade Local.
Parágrafo único. A cessão de que trata o art. 1º deste Decreto cessará no encerramento do Termo de Cooperação Técnica a ser firmado entre o Município de Campinápolis-MT e o INDEA/MT.
Art.2º - A Jornada semanal da servidora designada no Art. 1º deste Decreto será de 06 (seis) horas.
Art. 3º - À Servidora nomeada no Art. 1º ficam assegurados todos e direitos e prerrogativas relacionadas a Carreira dos Profissionais da Educação Básica Municipal vertidos na LC nº 027/2011, suas alterações e Regulamentos Específicos.
Art. 4º - Notifique a servidora, a Secretaria de Origem, a Chefia de Recursos Humanos, publique-se e cumpra-se.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis-MT, 01 de março de 2018.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal