RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2018
12 de Março de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: CENTRO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE LTDA – ME.
CNPJ: 09.537.142/0001-67.
Endereço: Avenida dos Beija Flores nº 691-N, Centro, Nova Mutum/MT.
Objeto: Contratação de Serviços Especializados de TRIAGEM AUDITIVA, para atendimento de 240 (duzentos e quarenta) alunos, incluindo: a) aplicação de questionamento aos pais; b) verificação do conduto auditivo através de meatoscopia; c) relatório individual de cada aluno examinado; d) realização de 03 (três) palestras sob os temas: audição na infância, desenvolvimento infantil, relação entre audição, linguagem e fala; e) entrega de material sobre cuidados com a audição para cada aluno examinado; f) encaminhamento para avaliação especializada, se necessário.
Motivo: Há a necessidade de contratação dos serviços de triagem auditiva, a fim de atender escolares para cumprir metas estabelecidas pelo PSE (Programa Saúde na Escola) e contribuir para o diagnóstico e tratamento precoce de problemas relacionados à audição.
Valor Total: R$ 15.360,00 (quinze mil e trezentos e sessenta reais).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, e por se tratar de contratação de serviços de valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565, de 24 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 009/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de março de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal