RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2018
12 de Março de 2018
Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.
Proponente: LENZ & LENZ LTDA-ME.
CNPJ: 01.987.957/0001-36
Endereço: Rua Pascoal Moreira nº 1.226, Setor Industrial - Santa Carmem – MT.
Objeto: ALUGUEL DE UM ROLO COMPACTADOR CA-25, por hora máquina, conforme contrato, para uso da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, na execução dos serviços de manutenção das estradas e vias não pavimentadas do município.
Valor Total: R$ 18.870,00 (dezoito mil, oitocentos e setenta reais).
Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, e por se tratar de aluguel de equipamento com valor total abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.
Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565 de 24 de abril de 2015.
Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 010/2018.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de março de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal