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Pref. União do Sul

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: LENZ & LENZ LTDA-ME.

CNPJ: 01.987.957/0001-36

Endereço: Rua Pascoal Moreira nº 1.226, Setor Industrial - Santa Carmem – MT.

Objeto: ALUGUEL DE UM ROLO COMPACTADOR CA-25, por hora máquina, conforme contrato, para uso da Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, na execução dos serviços de manutenção das estradas e vias não pavimentadas do município.

Valor Total: R$ 18.870,00 (dezoito mil, oitocentos e setenta reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, c/c o art. 2º, inciso II, da Lei Municipal nº 565 de 24/04/2015, e por se tratar de aluguel de equipamento com valor total abaixo do limite legal estabelecido pelas leis acima mencionadas.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, c/c o art. 2º, inciso II, da lei Municipal nº 565 de 24 de abril de 2015.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 010/2018.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 12 de março de 2018.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal