“Dispõe sobre designação de servidor e dá outras providências”.

Divina Maria da Silva Oda, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Resultado da Eleição para escolha da nova Diretoria do SINDSEMPA, ocorrida em 19/12/2014, conforme Ata de Eleição ;

Considerando a necessidade de continuidade dos serviços do Sindicato, garantidos com a imediata posse do Vice-Presidente eleito;

R E S O L V E :

Art. 1º. - Designar, o servidor concursado, Sr. Carlos Antônio de Oliveira, para exercer o cargo de Presidente do SINDSEMPA (Sindicato dos Servidores Municipais de Pontal do Araguaia/MT), em regime de exclusividade, conforme normatização do § 1° - Art. 32° do Estatuto de Constituição Sindical do SINDSEMPA, sem prejuízo de sua remuneração, até a escolha de nova Direção por Eleição.

Art. 2º. - O servidor designado no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de janeiro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal