LEI Nº 940/2018 DE 07 DE MARÇO DE 2018
12 de Março de 2018
Súmula: “Cria cargos na Secretaria de Assistência Social e dá outras providências”.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
Art. 1º Ficam criados os cargos comissionados de Chefe de divisão de serviços de abrigo e Encarregado do setor de informações, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, alterando o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passará a ter seguinte redação:
| Quantidade | Cargo comissionado | Carga horária | Vencimentos |
| 01 | Chefe de divisão de serviços de abrigo | 44 horas | 1.322,91 |
| 01 | Encarregado do setor de informações | 44 horas | 1.146,50 |
Parágrafo único – As atribuições dos cargos Comissionados definidos no artigo anterior estão definidas no anexo I dessa Lei.
Art. 2º - Fica alterado o Art. 4º da Lei Municipal 904/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
12 .1 – Secretaria Municipal de Assistência Social
12.1.5 - Chefe de divisão de serviços de abrigo
12.1.6 - Encarregado do setor de informações
Art. 3º - Os demais cargos definidos na Lei Municipal nº 904/2017, permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 07 de março de 2018.
João Braga Neto
Prefeito Municipal