DISPÕE EM AUTORIZAR A DOAÇÃO DO SOM PLENÁRIO DE UMA MESA PHONIC AM125 DE PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL, À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOM AQUINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, ESTADO DE MATO GROSSO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, APROVOU e eu Josair Jeremias Lopes na qualidade de Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a Câmara Municipal de Dom Aquino, proceder a doação dos itens abaixo relacionados, desta Casa de Leis com registro em nosso patrimônio, que se encontram no almoxarifado desta Casa, à Primeira Igreja Batista de Dom Aquino.

N.º Tombamento	Descrição
268	Som Plenário (potência e 02 caixas de som)
	Mesa Phonic AM125

Art. 2º - A doação será concretizada através de simples termo de entrega dos móveis que faz parte integrante dessa lei.

Art. 3º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Dom Aquino, em 08 de março de 2018.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

TERMO DE ENTREGA

CELEBRAM entre si, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE DOM AQUINO, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ/MF sob numero 01.974.051/0001-00, com sede administrativa sito a Avenida Pedro Celestino, 127 - centro, legalmente representada por seu Presidente, Vereador ADELSON MARTINS COIMBRA, doravante denominado de DOADORA, e de outro lado, a PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE DOM AQUINO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob número 00.176.503/0001-12, com sede administrativa sito a Rua Tiradentes, n.º 37, na cidade de Dom Aquino/MT, neste ato representado pelo Pastor, Sr. Elcio Bertolino Barbosa, portador do RG n.º ­­­­­­­­­­­­­­­­ __________________

e CPF n.º 069.507.638-83, adiante denominado de DONATÁRIO, as condições abaixo:

Clausula Primeira: O doador transfere ao donatário o seguinte material:

N.º Tombamento	Descrição
268	Som Plenário (potência e 02 caixas de som)
	Mesa Phonic AM125

ASSIM, achando-se na forma da lei que autoriza a doação do referido bem, firmam-se este instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, com objetivo de demonstrar a transferência da posse e demais obrigações ajustadas.

Dom Aquino/MT, em ______ de _________________de 2018.

Adelson Martins Coimbra Câmara Municipal de Dom Aquino – MT

Elcio Bertolino Barbosa

Pastor

Testemunhas:

Nome:

CPF.:

Nome:

CPF.: