PORTARIA Nº 13.463 DE 01 DE MARÇO DE 2018.
12 de Março de 2018
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscal e suplente no contrato que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,
R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor Nivaldo Marques Evangelista, CPF: 105.432.101-97, RG: 44335 SSP, Matrícula Funcional nº 0093, para acompanhamento e fiscalização da Contratação de empresa para Locação de Software de Gestão Tributária para atender a Secretaria Municipal de Finanças - Dispensa nº 035/2018.
Artigo 2º - Designar a servidora Edith Marta Ferreira dos Santos, CPF: 724.585.851-91 e RG: 1481859-0 SSP, matricula funcional 009830, para proceder como suplente do fiscal de contrato acima citado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 01 de março de 2018
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal