PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 06/2018

OBJETO: O presente Edital tem por objetivo a contratação de empresa especializada de engenharia, para executar a seguinte obra: Construção de calçadas de 1,50 m em concretos em varias rua já asfaltadas do município de São Jose do Povo-MT, conforme projeto encaminhado pela Secretaria de obras de infraestrutura do município, conforme planilhas orçamentaria e memorial descritivo que compõe o projeto básico, e especificações integrantes neste edital.

ONDE SE LÊ

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

11.1 - O pagamento será efetuado à empresa contratada no prazo de até 15 dias corridos, de acordo com o cronograma físico-financeiro constante do Projeto Básico, contados da data do atesto da área competente da Prefeitura, aposto nos documentos de cobrança, e de acordo com a evolução da obra, conforme abaixo:

11.1.1 – a primeira parcela do pagamento será efetuado após conclusão de no mínimo 9,37% (nove, trinta e sete por cento) do total do contrato, mediante medição feita e aprovada pelo fiscal da obra.

11.1.2 – a segunda parcela do pagamento será efetuado após conclusão de no mínimo 33,19% (trinta e três e dezenove) do total do contrato, mediante medição feita e aprovada pelo fiscal da obra.

11.1.3 – a terceira parcela do pagamento será efetuado após conclusão de no mínimo 65,94% (sessenta e cinco e noventa e quatro) do total do contrato, mediante medição feita e aprovada pelo fiscal da obra.

11.1.4 – a quarta parcela do pagamento será efetuado após conclusão de no mínimo 94,68% (noventa e quatro e sessenta e oito) do total do contrato, mediante medição feita e aprovada pelo fiscal da obra.

11.1.5 – a quinta parcela do pagamento será efetuado após conclusão de no mínimo 100% (cem) do total do contrato, mediante medição feita e aprovada pelo fiscal da obra.

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11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o Cronograma Físico Financeiro, depois da realização das medições, que serão elaboradas conforme a execução da obra, tomando-se como final do período, o último dia de cada mês, ou de cada quinzena, ou ainda de acordo com a sistemática exigida pelo órgão repassador dos recursos, no caso de convênio.

As medições da obra executada serão procedidas por engenheiro civil designado como fiscal pela CONTRATANTE.

A medição final, bem como os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo da Obra serão elaborados por Comissão de Vistoria ou por servidor qualificado designado pela Administração Municipal para tal finalidade quando concluída toda a obra.

11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Em decorrência da alteração do presente edital, modificando o item 11 condições de pagamento, faz se necessário a ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA a qual ocorrerá na data de 26 de Março de 2018, às 13h30min horas, na sede da Prefeitura Municipal de São José do Povo-MT.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO

São Jose do Povo, 09 de fevereiro 2018