LEI N°816/2018 DE 01 DE MARÇO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO PA. CANTA GALO.

Câmara Municipal de Confresa Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprovou e o Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO PA. CANTA GALO, entidade de direito privado sem fins lucrativos, situado no município de Confresa – Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ:nº.10.656.113/0001-01.

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 01 de Março de 2018

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal