TERMO DE RATIFICAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 003/2018.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 022/2018, fls. 36 e 37, dos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 010/2018.

OBJETO:Locação de Imóvel para a instalação e funcionamento de Salas de Aulas Complementares (anexas) a escola Municipal Ana Ribeiro de Sousa no Município de Serra Nova Dourada - MT, pelo período de 12 (doze) meses.

FAVORECIDO: LAYLLA STEFANNY MARINHO NASCIMENTO.

CPF DE N.º: 058.346.301-03.

Valor Total: R$ 11.448,00 (onze mil e quatrocentos e quarenta e oito reais).

Vigência: 12 (doze) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, em 09 de março de 2018.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 003/2018, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 09 de março de 2018.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.