PORTARIA Nº 042/2018 DE 02 DE MARÇO DE 2018.

Designa responsáveis como fiscais de contrato na forma que estabelece o art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA, Prefeito do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:;

Art. 1º - Designar os servidores para exercerem a função de fiscais de contrato:

Nome:	Kleuber Divino de Moraes Teixeia (fiscal titular)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador Do CRAS
CPF:	993.005.181-68
Matricula	769

Nome:	Altamiro Correa Leite (fiscal substituto)	Ciente e de acordo:
Cargo:	Coordenador do APLIC
CPF:	020.147.301-13
Matricula	606

Art. 2º - Os contratos pela qual os fiscais irão proceder a fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93, são os seguintes:

Contrato nº 010/2018		Empresa: STRATEL AGRI EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o número 20.111.388/0001-05.
Data:	02 de março de 2018 com término em 31 de dezembro de 2018.
Objeto:	A aquisição de patrulha mecanizada para atender o município de Santa Cruz do Xingu-MT..

Art. 3º - São atribuições dos fiscais:

1. Coordenar, acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir os respectivos relatórios; 2. Emitir relatórios/medições; 3. Comunicar formalmente as irregularidades constadas ao Prefeito Municipal e a Unidade de Controle Interno; Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM 02 DE MARÇO DE 2018.

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MARCOS DE SÁ FERNANDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL