DECRETO Nº 018/18 DE 07 DE MARÇO DE 2018
13 de Março de 2018
DECRETO Nº 018/2018
DE 07 DE MARÇO DE 2018
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação,no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.509 de 07 de Março de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:
| Órgão:03 – Secretaria Municipal de Administração | R$ |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: – Apoio a Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM | |
| 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições | 165.000,00 |
| P. A: – Apoio a Associação dos Municípios do Araguaia - AMA | |
| 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições | 12.000,00 |
| P. A: – Apoio a Confederação Nacional dos Municípios | |
| 3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições | 24.500,00 |
| P. A: – Apoio à Rádio Comunitária | |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais | 16.500,00 |
| Total de Crédito Especial | 218.000,00 |
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:
| Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração | R$ |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (79) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 218.000,00 |
| Total de Crédito Especial (recursos próprios) | 218.000,00 |
Artigo 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2018.
Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 07 de Março de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO UNIDADE: 03.01 – Gabinete do Secretário PROGRAMA: 3 – Administração Geral | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 4 – Administração 122 – Administração Geral | Apoio às Associações | Apoio às Associações | Custeio de Despesas com Associações | 218.000,00 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| UNIDADE: 03.01 – Gabinete do Secretário | |||||
| PROGRAMA: 3 – Administração Geral | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 4 – Administração 122 – Administração Geral | N | Apoio às Associações | Custeio de Despesas com Apoio às Associações | 2018 | 218.000,00 |