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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 018/2018

DE 07 DE MARÇO DE 2018

“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação,no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.509 de 07 de Março de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Anulação de Dotação, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e Dezoito mil reais), nas seguintes classificações orçamentárias:

Órgão:03 – Secretaria Municipal de Administração

R$

Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário

P. A: – Apoio a Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM

3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições

165.000,00

P. A: – Apoio a Associação dos Municípios do Araguaia - AMA

3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições

12.000,00

P. A: – Apoio a Confederação Nacional dos Municípios

3.3.50.41.00.00.00.00.0001 – Contribuições

24.500,00

P. A: – Apoio à Rádio Comunitária

3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais

16.500,00

Total de Crédito Especial

218.000,00

Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração

R$

Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria

(79) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

218.000,00

Total de Crédito Especial (recursos próprios)

218.000,00

Artigo 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2018.

Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 07 de Março de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE AÇÕES E METAS

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 03.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 3 – Administração Geral

Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018

Função / Sub-Função

Ações

Metas

Meta Física

Valor R$

4 – Administração

122 – Administração Geral

Apoio às Associações

Apoio às Associações

Custeio de Despesas com Associações

218.000,00

PLANO PLURIANUAL

ANEXO DE METAS

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 03.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 3 – Administração Geral

FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO

TIPO

METAS

METAS FÍSICAS

ANO

METAS FINANCEIRAS

R$

4 – Administração

122 – Administração Geral

N

Apoio às Associações

Custeio de Despesas com Apoio às Associações

2018

218.000,00