Carregando...
Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 020/2018

DE 07 DE MARÇO DE 2018

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial, com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 e inserir meta no PPA e LDO e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.516 de 07 de Março de 2018”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 390.000,00 (Trezentos e Noventa mil reais), na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura

R$

Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário

P. A: – Aquisição de Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00.00.00.0099 – Equipamentos e Material Permanente

390.000,00

Total de Crédito Especial (transferência voluntária/convênio)

390.000,00

Parágrafo Único - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º será utilizado recurso proveniente do Contrato de Repasse Nº 858698/2017/MAPA/CAIXA.

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial, para criar Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 14.200,00 (Quatorze Mil e Duzentos Reais), na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura

R$

Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário

P. A: – Aquisição de Patrulha Mecanizada

4.4.90.52.00.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente

14.200,00

Total de Crédito Especial (recursos próprios)

14.200,00

Parágrafo Único – Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 2º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial de dotação orçamentária, a seguir especificada:

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura

R$

Unidade: 08.02 – Departamento do Meio Ambiente

P. A: 2.081 – Manutenção do Projeto Floresta Rica

(615) 3.3.90.39.00.00.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

14.200,00

Total de Crédito Especial (recursos próprios)

14.200,00

Artigo 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária Exercício de 2018.

Artigo 4º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 07 de Março de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE AÇÕES E METAS

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 18– Promoção e Extensão Rural

Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018

Função / Sub-Função

Ações

Metas

Meta Física

Valor R$

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

Aquisição de Equipamentos Rurais

Aquisição de Patrulha Mecanizada

Custeio de Despesas com aquisição de Patrulha Mecanizada

390.000,00

PLANO PLURIANUAL

ANEXO DE METAS

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário

PROGRAMA: 18– Promoção e Extensão Rural

FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO

TIPO

METAS

METAS FÍSICAS

ANO

METAS FINANCEIRAS

R$

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

N

Aquisição de Equipamentos Rurais

Custeio de Despesas com Aquisição de Patrulha Mecanizada

2018

390.000,00