Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2018

Ratifico o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação da empresa JOSE VICENTE DE OLIVEIRA - MEI, CNPJ Nº 29.348.606/0001-95, localizada na Avenida 7 de Setembro n.º 22, bairro Cidade Alta, Municipio de Rio Branco - MT para a prestação de serviços de: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE REPAROS NO PREDIO DA CAMARA, COMO CONSERTO NO RODAPE DANIFICADO EM PARTES NO PREDIO DA CAMARA, PLENARIO, SALA DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, RECEPÇÃO, E PINTURA.

no valor de R$ 1.100,00(um mil e cem reais), para atender a Câmara Municipal de Rio Branco, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do presente contrato, correrão à conta de dotação do orçamento fiscal vigente, na seguinte classificação: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Publique-se.

Rio Branco-MT, 26 de fevereiro de 2018.

Vereador LUIZ CARLOS

Presidente da Câmara