“Concede dois dias de repouso a servidor por motivo de ter atuado como motorista da 9ª Zona Eleitoral para as Eleições Gerais 2014.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Certificado expedido pelo Cartório Eleitoral da 9ª Zona, datado de 07 de outubro de 2014.

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder dois dias de repouso ao servidor Osvaldo da Silva Santos, a serem usufruidos em 12/01/2015 e 13/01/2015, sem prejuízo de sua remuneração, por motivo de ter atuado como motorista da 9ª Zona Eleitoral no Primeiro Turno das Eleições Gerais 2014, conforme Art. 98 da lei Federal 9.504/1997.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 02 de janeiro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal