PORTARIA Nº 65/2018 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA O SENHOR MAXSUEL PEREIRA DA CRUZ).
13 de Março de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, especialmente o §2º do art. 97, in verbis: “Atendido o interesse do serviço, o servidor poderá gozar férias de uma só vez ou em dois períodos iguais”.
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006, no art. 96, §1º, inciso IV
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias ao servidor lotado no gabinete do Prefeito municipal de Porto Estrela/MT, conforme relação abaixo:
| FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO/GOZO | PERIODO/AQUISTIVO |
| Maxsuel Pereira da Cruz | Procurador | Gabinete | Inicio: 12/03/2018 Final: 23/03/2018 | 11/03/2017 10/03/2018 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 12 de março de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal
AF/SP