PORTARIA N.º 54 /2018
13 de Março de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 22/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº22/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e D. DE OLIVEIRA MARTINS - ENGENHARIA CIVIL - ME
CONTRATO Nº 22/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 513/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL, ACOMPANHAMENTO E MEDIÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO EM CONVÊNIOS, APROVAÇÃO DE PLANTAS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM O CÓDIGO DE POSTURA PARA ATENDER O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE
VIGENCIA: 12 DE MARÇO DE 2018 Á 12 DE MARÇO 2019
VALOR: R$ 94.714,08
FISCAL TITULAR: ALZIRA DE MOURA FAITÃO
RG Nº: 20519494
CPF Nº: 018.967.581-00
CARGO: Assessor Administrativo do Gabinete
LOTAÇÃO: Gabinete da Prefeita
MATRICULA: 3348
FISCAL SUBSTITUTO: AILTON JOSÉ DA SILVA FILHO
RG Nº: 22611770 SSP/MT
CPF Nº: 027.551.511.-70
CARGO: Assessor Especial de Gabinete
LOTAÇÃO: Secretaria de Planejamento e Finanças
MATRICULA: 3343
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 12 de Março de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal