TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO 003/2015 QUE CONSISTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃO DE VEICULO DE COMUNICAÇÃO – RÁDIO, EM CONFORMIDADE COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 172/2014 DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2014 REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACIARA-MT.

O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que o Processo de adesão transcorreu em todas as fases e que foram obedecidos os ditames da Legislação em vigor, conforme a Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, e com base no Parecer emitido pela Procuradoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

RESOLVE:

HOMOLOGAR e em consequência ADJUDICAR a Empresa: RÁDIO XAVANTES DE JACIARA LTDA-ME, CNPJ Nº 00.171.728/0001-86, valor global de R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).

Determina ainda ao departamento de Contabilidade a emissão do respectivo empenho em favor da Empresa vencedora.

Dom Aquino-MT, 01 de junho de 2015.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal