DECRETO 07-2018 NOMEAÇÃO DE COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
13 de Março de 2018
NOMEAÇÃO DE COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA
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A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
Considerandoque o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, em especial o acesso à informação e a precípua transparência;
Considerandoa necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade, em superação ao modelo burocrático;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia-MT ano 2018, para tomada de decisão no tocante à Implementação e Gerenciamento dos resultados definidos no Plano Estratégico Municipal.
Art. 2º O Comitê de Gestão Estratégica terá as seguintes competências:
I - Homologar as diretrizes: objetivos estratégicos,indicadores e metas;
II –Relatar os resultados de NãoConformidade das metas planejadas no Sistema GPE, e apresentar relatórios nas reuniões;
III - Deliberar sobre: as medidas corretivas apresentadaspelos responsáveis de metas; reordenar conforme andamento do plano; alinhar rumoas perspectiva da sociedade; decidir sobre as questões relacionadas ao planejamento estratégico;
IV - Homologar os resultados globais de desempenho dasmetas, apresentados Trimestralmente, em reunião geral do Comitê;
V –Tabular, analisar, gerenciar os dados, conforme as condições reais necessárias para o bom desempenho dosresultados planejados;
VI – Exigir se necessário, o cumprimento dasdeterminações de ações corretivas para garantir oresultado planejado;
VII –Divulgar as metas e as ações, aos servidores e sociedade.
Art. 3º Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica sereúna TRIMESTRALMENTE, apartir do mês de Março de 2018, para apreciar as competências do Art.2º. Bem como, realizar avaliação global dos resultados de todas as metasplanejadas, conforme Calendário Anual das reuniões, na forma do Anexo I.
Art. 4º Designar como membros do referido Comitê, osservidores públicos em cada Secretaria descritos no Anexo II.
Art. 5º Designar como usuários no Sistema de Gerenciamento do Plano Estratégico - GPE, os quais determina acesso on-line para alimentação dos dados conforme planejado, descritos no Anexo III.
Art. 6º As reuniões de acompanhamento dos resultadosplanejados serão presididas pela Prefeita Municipal e/ou Coordenador (as), do Comitê de Gestão Estratégica de São Félix doAraguaia nas datas constantes do cronograma, anexo I.
Art. 7º É de responsabilidade de cada Secretárioem suas respectivas secretarias:
I –Criar pasta contendo as informações que gerou os dados;
II –Apresentar relatório de Não Conformidades das metas não alcançadas, e apresentar nas reuniões, definidas no anexo I, bem como realizar plano de ação para prazo previsto para cumprimento da mesma;
III – Repassar cópia de dados para coordenador (as), por escrito e informações necessárias para alimentação do sistema;
IV – Realizar pelo menos 02reuniões anuais interna, com todos os servidores das respectivas secretarias, e relatar a importância do serviço, e informar as metas a serem alcançadas no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI);
V – Informar aos Conselhos de politicas pública, existentes em cada secretária das reuniões e convocar os membros para reuniões, e avaliação final do planejamento estratégico PDI.
Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação.
São Félix do Araguaia (MT), 29 de Janeiro de 2018.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
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JANAILZA TAVEIRA LEITA
Prefeita
ANEXO I
Ao Decreto nº 07, de 29 de Janeiro de 2018.
CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ANO - 2018
1 - APRECIAR E DECIDIR SOBRE AS NÃO CONFORMIDADES DOS INDICADORES E RESPECTIVAS METAS PLANEJADAS PARA ALINHAMENTO:
| MÊS | DIA | HORÁRIO | LOCAL |
| MARÇO | 15/03/2018 | 14H AS 17H | A SER INFORMADO |
| JUNHO | 15/06/2018 | 14H AS 17H | A SER INFORMADO |
| SETEMBRO | 19/09/2018 | 14 AS 17H | A SER INFORMADO |
| DEZEMBRO | 12/12/2018 | 08H AS 17H | A SER INFORMADO |
2 - ANUAL AVALIAÇÃO GLOBAL DOS RESULTADOS DE TODAS AS METAS PLANEJADAS:
| MÊS | DIA | HORÁRIO | LOCAL |
| DEZEMBRO | 12/12/2018 | 08H AS 17H | A SER INFORMADO |
| DEZEMBRO | 13/12/2018 | 08H AS 17H | A SER INFORMADO |
Nota: Esta é a avaliação anual dos resultados alcançados, deverá ser convocada toda sociedade e servidores para apreciação.
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JANAILZA TAVEIRA LEITA
Prefeita
ANEXO II
Ao Decreto nº 07, de 29 de Janeiro de 2018.
MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA| CARGO NO COMITÊ | NOME DO SERVIDOR PÚBLICO | CARGO NA PREFEITURA |
| Presidente | Janailza Taveira Leite | Prefeita |
| Vice-Presidente | Thayane Ramos Botelho | Assessora Geral ADM |
| Coordenadores (as) | Fabiana Aguiar da Silva | Professora |
| Eurides Luz de Araujo | Assessor (a) | |
| Administração e Planejamento | ||
| Membros | Wemes Pereira Leite | Secretário de Administração |
| Jose Edmarques Coelho Ferreira | Coordenador Administrativo ADM | |
| Maria do Socorro Coelho Coutinho | Agente Administrativo RH | |
| Magda Aparecida Alves Silva | Agente Administrativo RH | |
| Educação e Cultura | ||
| Dinalva Ribeiro da Silva | Secretária de Educação | |
| Edirene Soares Barbosa | Professora | |
| Maria Antonio Jerônimo Rodrigues | Coordenadora Pedagógica do Ensino Fundamental | |
| Saúde | ||
| Elói Calixto Megiane Maia | Secretário de Saúde | |
| Iracy Pereira Lima | Coordenadora da Vigilância em Saúde | |
| Marcos Marinho Lopes | Diretor do Centro de Processamento de Dados | |
| Meio Ambiente | ||
| Jose Divino Martins da Rocha | Secretário de Meio Ambiente | |
| Felipe Salles Ramos | Diretor de Departamento Meio Ambiente | |
| Esporte e Lazer | ||
| Paulo Rogério Martins Oliveira | Chefe da Secretária de Esporte | |
| Agricultura | ||
| Gerson Alves dos Santos | Secretário de Agricultura | |
| Aldney Pereira Milhomem | Técnico da Secretaria de Agricultura | |
| Turismo | ||
| Alexandre da Silva Cardoso | Secretário de Turismo | |
| Obras e Serviços Urbanos | ||
| Domingos Goês | Secretário de Obras | |
| Assistência Social | ||
| Rosinéia dos Santos Milhomem | Secretário Assistência Social | |
| Zali dos Santos Ferreira | Psicóloga | |
| Silvia Melo Macedo | Assistente Social | |
| Finanças | ||
| Max Joaquim P. A. Hellebrandt | Contador | |
| Gilmar Barreira de Almeida | Fiscal de Tributos |
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JANAILZA TAVEIRA LEITA
Prefeita
ANEXO III
Ao Decreto nº 07, de 29 de Janeiro de 2018.
USUÁRIOS NO SISTEMA - GPE
Gerenciamento do Plano Estratégico
| 1- Presidente Nome do Usuário.:Janailza Taveira Leite CPF.:049.351.084-28 Email.:jana.taveira@hotmail.com Celular.:(66) 99233-6577 |
| 2- Vice -Presidente Nome do Usuário.:Thayane Ramos Botelho CPF.: 027.566.851-78 Email.: thayanne_botelho@hotmail.com Celular.: (66) 98432-2073 |
| 3- Coordenadores 3.1 – Nome do Usuário.: Eurides Luz de Araujo CPF.: 002.785.151-69 Email.: euridesluz07@msn.com Celular.: (66)98443-6562 3.2 –Nome do Usuário.: Fabiana Aguiar da Silva CPF.: 857.029.351-87 Email.: fabiana2016@bol.com.br Celular.: (66) 98448-6809 |
| 4- Membros 4.1 - Secretaria Municipal de Administração Nome do Usuário.: Wemes Pereira Leite CPF.: 694.117.941-49 Email.: wemwsleite@hotmail.com Celular.:(66) 98446-3534 |
| 4.2 - Secretaria Municipal de Administração Nome do Usuário.: Maria do Socorro Coelho Coutinho CPF.: 415896.961-15 Email.: magsanfa@hotmail.com Celular.:(66)984 |
| 4.3 - Secretaria Municipal de Administração Nome do Usuário.: Magda Aparecida Alves Silva CPF.: 320.699.101-30 Email.: magsanfa@hotmail.com Celular.: (66) 98442-6842 |
| 5.1 - Secretaria Municipal de Educação Nome do Usuário.:Dinalva Ribeiro da Silva CPF.: 701.021.801-30 Email.: dinalvasfa@hotmail.com Celular.: (66)98401-4805 |
| 5.2 - Secretaria Municipal de Educação Nome do Usuário.:Edirene Soares Barbosa CPF.: 799.389.811-00 Email.: esoaresbarbosa74@gmail.com Celular.: (66)98431-6066 ou 3522-1057 |
| 6.1 - Secretaria Municipal de Saúde Nome do Usuário.: Eloi Calixto Megiani Maia CPF.: 217.311.728-93 Email.: eloicmegiani@hotmail.com Celular.: (66)98434-3488 ou 99996-4922 |
| 6.2 - Secretaria Municipal de Saúde Nome do Usuário.: Iracy Pereira Lima CPF.: 812.845.601-63 Email.: iracyp-1@hotmail.com Celular.: (66)98425-6854 |
| 7.1 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente Nome do Usuário.: Felipe Sales Ramos CPF.: 033.528.211-35 Email.: felpe.sllr@gmail.com Celular.:(66)99919-5976 ou (62)83159054 |
| 8.1 - Secretaria Municipal de Esporte Nome do Usuário.:Paulo Rogério Martins de Oliveira CPF.: 535.548.841-20 Email.: paulorogeriosfa@hotmail.com Celular.: (66)98447-6376 |
| 9.1 - Secretaria Municipal de Agricultura Nome do Usuário.: Gerson Alves dos Santos CPF.: 420.628.371-00 Email.:sec.agricultura.sfa@gmail.com Celular.: (66) 98447-9187 |
| 9.2 - Secretaria Municipal de Agricultura Nome do Usuário.: Aldney Pereira Milhomem CPF.: 629.887.431-34 Email.: aldney@bol.com.br Celular.: (66) 98418-0287 |
| 10.1 - Secretaria Municipal de Turismo Nome do Usuário.: Alexandre da Silva Cardoso CPF.: 557.515.121-20 Email.: xandysfa@gmail.com Celular.: (66) 9822-1902 |
| 11.1 - Secretaria Municipal de Obras Nome do Usuário.: Domingos Fernandes Goes CPF.: 513.949.011-20 Email.: sec.obrasfa2017@hotmail.com Celular.: (66)98438-9169 |
| 12.1 - Secretaria Municipal de Assistência Social Nome do Usuário.:Rosinéia Pereira Milhomem CPF.: 771.978.101-59 Email.:rosemilhomem@hotmail.com Celular.: (66)9859-2990 |
| 12.2 - Secretaria Municipal de Assistência Social Nome do Usuário.:Zali Santos Ferreira CPF.: 011.582.491-01 Email.: zali_9@hotmail.com Celular.:(66)98453-5696 |
| 12.3 - Secretaria Municipal de Assistência Social Nome do Usuário.: Silvia Melo Macedo CPF.: 006.640.381-23 Email.:Silvia.melo@gmail.com Celular.: (66)98428-9229 |
| 13.1 - Secretaria Municipal de Finanças Nome do Usuário.: Max Joaquim P. Almeida Hellebrandt CPF.: 567.640.221-00 Email.: maxjhellebrandt@gmail.com Celular.: (66) 98453-8460 |
| 13.2 - Secretaria Municipal de Finanças Nome do Usuário.: Gilmar Barreira de Almeida CPF.: 555.127.121-87 Email.: Gilmar_barreira@hotmail.com Celular.: (66) 98435-7323 |
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JANAILZA TAVEIRA LEITA
Prefeita