PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2014. PREGÃO PRESENCIAL 016/2014.
2 de Junho de 2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº 3026855-DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado WT SPEED TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Amos Bernadino Zanchet, S/N, Centro, Nova Maringá/MT, CEP: 78445-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.985.607/0001-29, representado neste ato porWagner Tolentino de Novaes, inscrito no CPF/MF n.º 704.418.551-72 e RG: 12991562, SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – O contrato nº. 017/2014 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com base na Clausula Sétima do mesmo, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com inicio a partir do dia 29 de maio de 2015 e término em 30 de maio de 2016.
1.2. - A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n.º 017/2014, tem sua fundamentação legal no artigo 57, II e IV da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
02.01 – F ICA ADITIVADO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, O IMPORTE DE R$ 175.440,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), dividido da seguinte forma:
a) ITEM 01 – o valor mensal de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) e um total de R$ 55.440,00 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e quarenta reais).
b) ITEM 02 – o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e um total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03.01 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Nova Maringá
| Descriminação do Setor | Dotação | Valor |
| Administração | 03.001.04.122.0030.2007.339039-51 | R$ 60.000,00 |
| Secretaria de Educação | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 | R$ 3.960,00 |
| Escola Mun. Wilson Ribeiro Unid. I | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 | R$ 3.960,00 |
| Escola Mun. Wilson Ribeiro Unid. II | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 | R$ 3.960,00 |
| Escola Municipal de Educação Infantil Sabrina Rodrigues Antunes | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 | R$ 3.960,00 |
| Escola Mun. de Educ. Infan. Rosa Camacho | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 | R$ 3.960,00 |
| Biblioteca | 05.001.12.122.0050.2013.339039-96 | R$ 3.960,00 |
| Secretaria de Obras | 06.001.04.122.0060.2037.339039-202 | R$ 3.960,00 |
| DETRAN – SEC. DE OBRAS | 06.001.04.122.0060.2037.339039-202 | R$ 12.000,00 |
| Secretaria de Saúde e saneamento | 07.001.10.122.0070.2041.339039-232 | R$ 24.000,00 |
| CENTRO DE FISIOTERAPIA | 07.001.10.122.0070.2041.339039-232 | R$ 3.960,00 |
| PSF do Jardim Mayra | 07.002.10.301.0071.2042.339039-244 | R$ 24.000,00 |
| Sec. Municipal de Assistência Social | 09.001.08.122.0090.2056.339039-326 | R$ 3.960,00 |
| CLUBE DOS VOVÔS | 09.002.08.241.0091.2063.339039-334 | R$ 3.960,00 |
| CRAS | 09.002.08.244.0091.2062.339039-375 | R$ 3.960,00 |
| CRAS BOLSA FAMILIA | 09.002.08.244.0091.2062.339039-375 | R$ 24.000,00 |
| Secretaria Municipal Agricultura | 08.001.20.122.0080.2053.339039-300 | R$ 3.960,00 |
| FEIRA MUNICIPAL | 08.001.20.122.0080.2053.339039-300 | R$ 3.960,00 |
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, aos 28 de maio de 2015.
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Município de Nova Maringá WT Speed tecnologia em informática-LTDA.
JOÃO BRAGA NETO Contratado
Contratante
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala Roberto de Lima
CPF nº 786.955.701-34 CPF nº 827.430.611-20