LEI Nº 940/2018
13 de Março de 2018
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O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Sr. Fábio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancio0na e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao pagamento de premiação para as equipes vencedoras da II Gincana da Mulher em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada no dia 24 de março de 2018, totalizando um valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) a qual será distribuída da seguinte forma:
I – Premiação:
a) 1º Lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) + troféu + medalhas; b) 2º Lugar R$ 2.000,00 (dois mil reais) + troféu + medalhas; c) 3º Lugar R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) + troféu + medalhas. d) 4º Lugar R$ 1.000,00 (hum mil reais) + trófeu + medalhas.II – Valor gasto com o Projeto
a) Premiação em dinheiro R$ 7.000,00 (Sete mil reais); b) Premiação em troféus e medalhas R$ 2.000,00 (dois mil reais).ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação de presente Lei correção por conta de dotação orçamentaria consignada no orçamento vigente:
- Sec. Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 02.060.0.0.27.812.9110.2.134.3.3.90.31.00.00.0100000000 -.
ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari – MT, 09 de Março de 2018.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal