TERMO DE RATIFICAÇÃO

Processo nº: 012/2018

Dispensa de Licitação nº: 004/2018

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E PROGRAMAS E SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso o SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Artigo 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, considerando o que consta do presente Processo Administrativos de Dispensa de Licitação n° 004/2018, RATIFICA a declaração de Dispensa de Licitação para a Contratação de empresa para prestação de Serviços de publicidade e propaganda par a divulgação de campanha, programas e serviços.

Justificativa Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 012/2018.

FAVORECIDA: JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA COSTA

CNPJ: 12.765.373/0001-32

VALOR TOTAL: R$ 7.750,00 (Sete Mil e Setecentos E Cinquenta Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei nº 8.666/93.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Santo Antônio-MT 12 de Março de 2018

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal