ATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2018/GAB/PREFEITO
13 de Março de 2018
Proc. Administrativo nº 067/2014
Objeto: Requerimento do servidor EDMILSON ITARANDU ZORÓ
Assunto: Promoção Funcional em decorrência de Formação Específica.
Interessado: EDMILSON ITARANDU ZORÓ
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,
Considerando tudo quanto consta dos autos do processo administrativo nº 067/2014/GAB, de 10/07/2014;
Considerando a opinião favorável para a Promoção Funcional do servidor, conforme RELATÓRIO Nº 07/PGM/2016 da Procuradoria do Município (fl. 27);
Considerando o disposto no Art. 19 da Lei nº 229, de 22 de julho de 2010, com a nova redação dada pela Lei nº 258, de 10 de Abril de 2012;
DECIDO:
1. Homologar o RELATÓRIO Nº 07/PGM/2016 (fl. 27) e, com esteio no mesmo, DEFERIR a Promoção Funcional do servidor EDMILSON ITERANDU ZORÓ para Professor, Nível II, Classe B, em decorrência do alcance de graduação em nível superior, Licenciado em Ciências da Natureza e Matemática (fl.07), com fundamento no art. 19, caput, da Lei nº 229, de 22 de julho de 2010, com a nova redação dada pela Lei nº 258, de 10 de Abril de 2012. 2. Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.Rondolândia-MT, 12 de março de 2018.
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal