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Pref. Rondolândia

Proc. Administrativo nº 051/2014

Objeto: Requerimento do servidor FRANCISCO EMBUSÃ ZORÓ

Assunto: Promoção Funcional em decorrência de Formação Específica.

Interessado: FRANCISCO EMBUSÃ ZORÓ

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no inciso XXVI do Art. 70 da LOM, e,

Considerando tudo quanto consta dos autos do processo administrativo nº 051/2014/GAB, de 06/02/2014;

Considerando a opinião favorável para a Promoção Funcional do servidor, conforme RELATÓRIO Nº 04/PGM/2016 da Procuradoria do Município (fl. 29);

Considerando o disposto no Art. 19 da Lei nº 229, de 22 de julho de 2010, com a nova redação dada pela Lei nº 258, de 10 de Abril de 2012;

DECIDO:

1. Homologar o RELATÓRIO Nº 04/PGM/2016 (fl. 29) e, com esteio no mesmo, DEFERIR a Promoção Funcional do servidor FRANCISCO EMBUSÃ ZORÓ para Professor, Nível II, Classe B, em decorrência do alcance de graduação em nível superior, Licenciado em Línguas, Artes e Literaturas (fl.06), com fundamento no art. 19, caput, da Lei nº 229, de 22 de julho de 2010, com a nova redação dada pela Lei nº 258, de 10 de Abril de 2012. 2. Ao DRH para ciência do servidor e anotações necessárias.

Rondolândia-MT, 12 de março de 2018.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO

Prefeito Municipal