DECRETO Nº. 782/2018.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 822/2017, de 19 de dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL - PREVNORTE

0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL PREVNORTE

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......R$ 73.000,00

TOTAL ...............................................................................................R$ 73.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREVIDENCIA MUNICIPAL - PREVNORTE

0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL PREVNORTE

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0082 – PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2101 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O RPPS

3.3.93.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......R$ 73.000,00

TOTAL.....................................................................................................................R$ 73.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Gaúcha do Norte-MT, 09 de março de 2018.

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal