PORTARIA Nº 060/GP/2018

O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que na Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, em seu artigo 6º, ficou assegurado aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público a estabilidade após 03 (três) anos de efetivo exercício;

Considerando que o período de estágio probatório de 03 (três) anos dos servidores fora concluído em 27 de fevereiro de 2018;

Considerando o termo do artigo 10, parágrafo 1º do Decreto nº 49/GP/2016;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/98, os servidores constantes no anexo I desta Portaria.

Art. 2º - A estabilidade a que se refere o artigo anterior passa a contar desde 27 de fevereiro de 2018.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 27 de fevereiro de 2018.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal

ANEXO I

Servidor(a)	Cargo	Lotação
Antonio João da Silva	Professor de Geografia	EMEB Bartolomeu Gonçalves de Queiroz - Porto de Fora – Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
Rafael da Silva Melo	Professor	EMEB Cisne Azul – Sede - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
Rayane Souza da Silva	Professora	EMEB Pombinha Branca – Sede - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
Solange Fernanda Alcântara de Carvalho	Professora	EMEB Pombinha Branca – Sede - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
Sueli Rodrigues Damaceno	Professora	EMEB Pingo de Ouro – Sede - Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer