PORTARIA N.º 020/2018
14 de Março de 2018
PORTARIA N.º 020/2018
“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª CARMELINDA LUISA MILANI DE PAULA”.
A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 5º da Constituição Federal, Art. 6º, incisos I, II, III e IV as Emenda Constitucional n.º 41, de 19/12/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.
RESOLVE
Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª CARMELINDA LUISA MILANI DE PAULA, brasileira, casada, residente na Rua Pinhalzinho - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 567930 SSP/MT, CPF: 524.709.899-49, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C– 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o número 1007, tendo contribuído 9.135 (Nove mil cento e trinta cinco ) dias líquidos, correspondendo há 25 anos, 10 dias, conforme Processo Administrativo 2017.09.00001A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 08 de Março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre, publique e cumpra-se.
Feliz Natal – MT, 13 de Março de 2018.
DANIELA DICÉLIA SCARIOTDiretora Executiva
HOMOLOGO:RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal