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Pref. Feliz Natal

PORTARIA N.º 021/2018

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Idade em favor da Servidora Sr.ª DEJANIRA MARIA NOETZOLD ”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, inciso III, “b”, da Lei Municipal nº. 558/2016, de 01 de Setembro de 2016, que rege a Previdência Municipal e Lei Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Idade, com Proventos Proporcionais em favor da Servidora Sr.ª DEJANIRA MARIA NOETZOLD, casada, residente e domiciliada na Rua São Carlos, Centro, Feliz Natal/MT, portadora do RG nº. 12R-2.853.375, inscrita no CPF nº. 758.119.799-91, servidora EFETIVA, no cargo de APOIO EM MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR II - ZELADOR, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, devidamente matriculada sob o nº. 274, tendo contribuído 6.244 (Seis mil, duzentos e quarenta e quatro) dias líquidos, correspondendo há 17 anos, 01 mês e 08 dias conforme Processo Administrativo 2017.08.00001A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de Março de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 13 de Março de 2018.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal