Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 044/2011

Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço para Construção de Praça Publica na Avenida Paulo Bachega na sede do Município, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo, celebrado entre o Município de Porto Esperidião - MT e a empresa Prata & Cia Ltda.

O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.238.904.0001-48, situado na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444 Centro, representado neste ato pelo Prefeito Senhor Martins Dias de Oliveira Prefeito Municipal, portador do CPF nº 299.631.761-00, e RG nº 377.970 SSP-MT, residente e domiciliado a Rua Ramão Lara Franco nº 180, Parque das Américas, em Porto Esperidião-MT, no uso de sua competência, doravante designado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa Prata & Cia Ltda, inscrita no CNPJ 09.342.661/0001-70, neste ato representada, pelo senhor Judson Sander Prata, portador do CPF nº 857.110.631-20, e do RG nº 1.143.497.0 SJ-MT, e daqui por diante designada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o contido no Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 011/2011, considerando ainda as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, bem como disposições supletivas da Teoria Geral de Contratos e de Direito Privado, têm, entre si, como certo e ajustado o presente Contrato para Construção de Praça Publica na Avenida Paulo Bachega mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço para Construção de Praça Publica na Avenida Paulo Bachega na sede do Município, conforme Projeto Básico, Memorial Descritivo, Orçamento Estimado em Planilha de Quantitativos e Custos Unitários e Minuta de Contrato em anexo, celebrado entre o Município

1.2 Os serviços a serem executados e respectivos materiais e equipamentos encontram-se definidos nos Projetos Básico e/ou Executivo, que compõem os Anexos do Edital de Licitação – Tomada de Preços nº 011/2011, do Processo correspondente, que fazem parte deste instrumento independentemente de transcrição.

1.3 A responsabilidade técnica pelos serviçosobjeto do presente contrato ficarão ao encargo do engenheiro Rogerio Spolador da Silva– Crea nº. 2601862882

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

10.1 O presente contrato terá vigência de mais 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da data de assinatura deste termo aditivo, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo.

10.2 Os prazos de execução das etapas dos serviços obedecerão ao Cronograma Físico-Financeiro.

10.3 O prazo estipulado poderá ser antecipado na hipótese de a CONTRATADA notificar a CONTRATANTE sobre a conclusão do objeto e, desde que a Fiscalização concorde que a obra esteja em condições de ser recebida provisoriamente.

10.4 O presente contrato poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, e nos termos do artigo 57, § 1º, e incisos da Lei n. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Todas as demais Cláusulas do Contrato Original Serão Mantidas.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

15.1 Este contrato somente terá eficácia depois de assinado pelas partes e publicado seu extrato, no Mural da Prefeitura, conforme dispõe o art. 61, parágrafo único, da Lei n. 8.666/93, atualizada.

15.2 Incumbirá à CONTRATANTE, no prazo estipulado na Lei n. 8.666/93, atualizada, a publicação do Extrato deste contrato e dos Termos Aditivos na Imprensa oficial.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

16.1 O Foro da Cidade de Porto Esperidião/MT é o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas.

E, por estarem de pleno acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato lavrado, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, e assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

Porto Esperidião, em 25 de Julho de 2012.

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CONTRATANTE

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CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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