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Pref. Vila Rica

PORTARIA N.º 094/2018

De 13 de Março de 2018.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.

Considerando, o oficio nº 014/2018 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração da servidora;

R E S O L V E:

Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por IDADE o servidor ARTUR FRANCELINO DOS SANTOS, Matricula 841,portador do CPF sob o nº 178.131.232-04 lotado na Secretaria de Educação,do cargo de Agente de Vigilância Escolar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

Abmael Borges da Silveira

Prefeito Municipal