DECRETO Nº 052, DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - LEI Nº 831/2017
14 de Março de 2018
FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 167.000,00 (CENTO E SESSENTA E SETE MIL REAIS)
SILVIO JOSÉ DE MORAES FILHO, Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº831/2017, DECRETA:
Art. 1º Artigo 1º - Fica Aberto Crédito Adicional Suplementar e Cria Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município de Araguainha do exercício de 2018 na importância de R$ 167.000,00 (Cento e Sessenta e Sete Mil Reais) na seguinte dotação orçamentária:
02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2014.2001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.93.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES………...……….…….R$ 132.000,00
03.03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 08.244.3030.2005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.1.90.03.00 - PENSÕES…………………………………………………………….R$ 35.000,00
Recursos de Exercícios Corrente - Fonte 100 Total …………………………………………………………………………………..………………….R$ 167.500,00
Art. 2º Artigo 2º - O Crédito aberto na forma do artigo anterior sera coberto com recursos provenientes de:
ANULAÇÃO 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2014.2001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...R$ 132.000,00
03.03.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
08.244.3030.2005 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERC - PESSOA JURIDICA.……...R$ 35.000,00
Recursos de Exercícios Corrente - Fonte 100 Total …………………………………………………………………………………..…………………….R$ 167.500,00
Art. 3º Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, 02 de Janeiro de 2018.
Silvio José de Morais Filho
Prefeito Municipal