EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2018
14 de Março de 2018
PROCESSO Nº 8044/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017
Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 08/2018 com a empresa JAIME TRENTIN & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.914.393/0001-50, com sede na Rua Julio Domingos de Campos, nº 6.591, bairro Santa Isabel, CEP 78.150-538, em Várzea Grande - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu Sócio Administrador o Sr. Jaime Trentin, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de Identidade nº 0503886-3 e do CPF nº 496.411.071-00, residente e domiciliado na Rua Cruzeiro do Sul, nº 36, bairro Jardim dos Estados, em Várzea Grande - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas da Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtd. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 82116 | ESTANTE DE AÇO COM 3 PRATELEIRAS - 03 prateleiras com regulagens de altura, dobras duplas nas laterais e triplas nas partes frontais e posteriores, 04 colunas em perfil L de 30x30 mm, reforços ômega na parte interna das prateleiras medindo 13 x 50 x 905 mm. MED. 090 X 092 X 030 | JOTA | UNIDADE | 12 | 90,00 | 1.080,00 |
| 2 | 78234 | MESA PARA REFEITÓRIO INFANTIL Mesa em resina plástica de alto impacto, com 8 cadeiras, • Mesa com opção de pés dobráveis, empilháveis e com rodízio • Cores variadas. | JOTA | UNIDADE | 10 | 1.340,00 | 13.400,00 |
| TOTAL DO LOTE | 14.480,00 | ||||||
| TOTAL DO FORNECEDOR | 14.480,00 | ||||||
1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 14.480,00 (catorze mil quatrocentos e oitenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001
03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074
05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082
06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102
07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282
13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644
08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464
08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474
08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459
08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Suelen Cristina Gomes Guimarães, conforme Portaria n.º 7.563, de 08 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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JAIME TRENTIN & CIA LTDA – ME
CNPJ nº 08.914.393/0001-50
Jaime Trentin
Sócio Administrador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____