EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2018
14 de Março de 2018
PROCESSO Nº 8044/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2017
Aos 08 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços (ARP) nº 022/2018 com a empresa NV FRANCO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 28.552.012/0001-48, com sede na Rua M-5, nº 28, Parque Cuiabá, CEP 78.095-398, em Cuiabá - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada por seu sócio Proprietário Sr. Nixon Vieira Franco, brasileiro, casado, empresário, portador da CNH nº 05459312852 DETRAN/MT e do CPF nº. 013.831.641-42, residente e domiciliado na Rua S-4, nº 3, Parque Cuiabá, CEP 78.095-427, em Cuiabá - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 047/2017, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de comercialização de Material Permanente, para atender as demandas da Secretarias Municipais do Município de Campinápolis-MT, com os detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| LOTE 01 - EXCLUSIVO PARA ME E EPP | ||||||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtd. | Valor Unit. | Total | |||
| 1 | 71952 | AR CONDICIONADO SPLIT 9 000 BTUS Classificação, Energética (INMETRO):A; Controle Remoto; Ciclo:FRIO; Alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante:R22 Tipo do Condensador: HORIZONTAL, Tipo de tecnologia do compressor: ROTATIVO Funções: Timer, Regula velocidade de ventilação, Sleep, Swing, Turbo, Memória, Filtro antibacteriano, Desumidificação, Proteçãoanti-corrosão, Indicador de temperatura. | ELGIN | UNIDADE | 14 | 1.085,00 | 15.190,00 | |||
| 2 | 70615 | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LASER JET MONOCROMATICA COM SISTEMA DE COPIA DUPLEX | BROTHER | UNIDADE | 14 | 2.080,00 | 29.120,00 | |||
| TOTAL DO LOTE | 44.310,00 | |||||||||
| LOTE 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA | ||||||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtde. | Valor Unit. | Total | |||
| 1 | 55378 | AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTUS CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA (INMETRO): A; • CONTROLE REMOTO; CICLO: FRIO; • ALIMENTAÇÃO (VOLTS): 220V; GÁS REFRIGERANTE: R22; TIPO DO CONDENSADOR: HORIZONTAL; TIPO DE TECNOLOGIA DO COMPRESSOR: ROTATIVO; FUNÇÕES: TIMER, REGULA VELOCIDADE DE VENTILAÇÃO, SLEEP, SWING, TURBO, MEMÓRIA, FILTRO NTIBACTERIANO, DESUMIDIFICAÇÃO, PROTEÇÃO ANTI-CORROSÃO, INDICADOR DE TEMPERATURA. | ELGIN | UNIDADE | 57 | 1.290,00 | 73.530,00 | |||
| TOTAL DO LOTE | 73.530,00 | |||||||||
| TOTAL DO FORNECEDOR | 117.840,00 | |||||||||
1.3. A descrição completa dos itens deverá seguir, estritamente, a expressa no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Presencial nº 047/2018 e na proposta apresentada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 117.840,00 (cento e dezessete mil oitocentos e quarenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
02.010.04.122.0001.1001.4490520000 – 0001
03.010.04.122.0001.1003.4490520000 – 0074
05.010.04.123.0001.1009.4490520000 – 0082
06.010.12.122.0001.1013.4490520000 – 0102
07.020.10.122.0001.1012.4490520000 – 0282
13.010.27.122.0001.1019.4490520000 – 0644
08.020.08.244.0014.2077.4490520000 – 0464
08.020.08.244.0014.2079.4490520000 – 0474
08.020.08.244.0014.2076.4490520000 – 0459
08.020.08.243.0001.2013.4490520000 – 0427
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Sra. Andrea Rosa Rodrigues, conforme Portaria n.º 7.564, de 08 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 08 de fevereiro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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NV FRANCO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
E CLIMATIZAÇÃO – EIRELI - ME
CNPJ nº. 28.552.012/0001-48
Nixon Vieira Franco
Sócio Proprietário
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: __________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____