RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO 003/2018
15 de Março de 2018
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES PRESENCIAIS, PLANTÕES DE SOBRE AVISO, TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA, MEDICO AUDITOR DE AIHS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE ARENAPOLIS-MT.
O Município de Arenápolis – MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, e emissão de Parecer Juridico com com condições favoráveis pela Assessoria Juridica do Municipio, sobre contratação de Prestação de serviços Médicos conforme o objeto acima: a empresa JHOSEP DOUGLAS PRESTES SILQUEIRA, inscrita no CNPJ sob Nº 29.762.496/0001-12, foi credenciada para o LOTE 001 e LOTE 004- no valor total dos lotes de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil); a empresa a empresa IZABELLA MILITAO ME, inscrita no CNPJ sob Nº 18.951.771/0001-20, foi credenciada para o LOTE 003- no valor total de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais) e a empresa VANESSA TALITA DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob Nº 18.951.771/0001-20, foi credenciada para o LOTE 002- no valor total de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais); a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade por Credenciamento de licitação, fulcrada no artigo 25 da Lei 8.666/93, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o artigo 26 do mesmo diploma legal.
Arenápolis – MT, 13 de março de 2018.
JOSE MAURO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal