Resolução nº: 005/2017
15 de Março de 2018
Prefeitura Municipal de Confresa – MT
Conselho Municipal da Assistência Social
Resolução nº: 005/2017
Aprovar o programa Pró-Família do Governo de Mato Grosso/2017.
O Conselho Municipal da Assistência Social, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social nº 8742 de 07/12/1993 e na Lei Municipal 318/2008.
Considerando a Assembleia Ordinária do CMAS realizada em 31 de julho de 2017 e apreciação pelos membros do Conselho.
RESOLVE:
Art.1º aprovar o termo de aceite do Programa Pró-Família do Governo do Estado de Mato Grosso 2017.
Art.2º esta Resolução entra em vigor a partirdesta data.
Confresa-MT, 31 de julho de 2017
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Danilo Fernando Luz Oliveira
PRESIDENTE CMAS