NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIO DE 2017
15 de Março de 2018
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Receitas
Previsão Inicial
Demonstra os valores da previsão inicial das receitas conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Previsão Atualizada
Demonstra os valores da previsão atualizada em decorrência de alterações na previsão.
Receitas Realizadas
Correspondem às receitas arrecadadas diretamente pelo órgão, ou por meio de outras instituições como, por exemplo, a rede bancária.
| A entidade apresentou um total de receita arrecadada de R$ 17.874.275,92 sendo R$ 224.275,92 Maior que o valor previsto. |
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.
| A entidade apurou um superávit financeiro de exercício anterior de R$ 2.002.731,85, conforme a Lei 788/2017 de 21 de Janeiro de 2017, deste valor foi utilizado pela entidade o valor de R$ 1.182.760,01 como créditos adicionais por Superávit Financeiro. |
Receitas Intraorçamentárias
São receitas oriundas dentro da mesma esfera de governo, no caso, município.
| A entidade não possui valor de receita intraorçamentária, pois não recebe receitas de outras entidades municipais através de execução orçamentária, porém apresenta despesa referente aos encargos patronais devidos ao RPPS. Desta forma somente quando a mesma é consolidada com as outras entidades do município que será demonstrado. |
Despesas
Dotação Inicial
Demonstra os valores dos créditos iniciais conforme consta na Lei Orçamentária Anual (LOA).
| Nota-se que o valor da dotação inicial (R$ 16.846.000,00) da entidade é inferior à sua receita prevista (R$ 22.500.000,00). Essa diferente gera um superávit de R$ 3.154.000,00 que corresponde ao valor destinado as despesas da Câmara Municipal e do Fundo de Previdência Municipal.. |
Dotação Atualizada
Demonstra a dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos.
| O valor da dotação atualizada corresponde ao valor inicial de R$ 16.846.000,00 mais R$ 1.421.860,45 do Superávit Financeiro utilizado para abertura de Créditos Adicionais, mais R$ 4.381.318,68 de Crédito adicional Suplementar, menos as Reduções no valor de R$ 4.357318,70 representando o saldo atualizado das dotações de R$ 18.291.860,43. |
Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas
Demonstra os valores das despesas, conforme o respectivo estágio da mesma:
Empenhada: primeiro estágio, que ocorre na contratação de serviço, aquisição de material ou bem, que corresponde a reserva de dotação orçamentária para um fim específico;
Liquidada: segundo estágio, que ocorre na comprovação da entrega do material ou serviço para a entidade e cria obrigação de pagamento;
Paga: terceiro estágio que corresponde ao pagamento da despesa junto ao fornecedor;
| A entidade apresentou um total de despesa empenhada + Repasse de Duodécimo de R$ 17.895.780,25 sendo maior que a receita arrecadada considerando a devolução da Camara Municipal de R$ 17.874.275,92, porém devemos desconsiderar o déficit orçamentário em razão do saldo de superávit apurado no exercício anterior. A despesa liquidada foi de R$ 16.840.046,36 e a Paga R$ 16.811.737,20 |
Despesas Intraorçamentárias
Compreende valores de despesas relativas ao orçamento da mesma esfera de governo.
| Os valores apresentados na demonstração correspondem as despesas de encargos patronais com o Regime de Previdência Próprio – RPPS. |
BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público.
Receita e Despesa orçamentária
Ordinárias
Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.
| A entidade obteve uma arrecadação de receita ordinária na ordem de R$ 17.874.275,92. Já a despesa orçamentária empenhada foi na ordem de R$ 17.895.780,25. * Considerando o repasse e a devolução do legislativo. |
Vinculadas
Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias cuja aplicação dos recursos é definida em lei, de acordo com sua origem.
| A entidade obteve uma arrecadação de receita vinculada na ordem de R$ 17.874.275,92. Já a despesa orçamentária empenhada foi na ordem de R$ 17.895.780,25. * Considerando o repasse e a devolução do legislativo |
Dedução
Compreendem as deduções para formação do FUNDEB[1], bem como descontos concedidos na arrecadação de impostos e taxas.
| A entidade obteve um total de deduções de R$ 2.220.232,08 sendo R$ 2.181.851,17 oriundas de deduções do FUNDEB e R$ 38.380,91 oriundo de descontos concedidos. |
Recebimentos e Despesas Extra-Orçamentárias
Correspondem a recebimentos e pagamentos que não precisam se submeter ao processo de execução orçamentária.
Restos a Pagar
Compreende a inscrição de restos a pagar, na receita, e restos a pagar de exercícios anteriores, pagos no exercício.
| Foram inscritos no exercício restos a pagar no montante de R$ 234.043,03 somado ao saldo de restos a pagar para de exercícios anteriores de R$ 66.659,08. Já os pagamentos realizados, oriundo de restos de exercícios anteriores, foram de R$ 312.333,49. |
Depósitos
Corresponde a ingressos e dispêndios de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros.
| No exercício, ocorreram recebimentos de depósitos de R$ 1.652.152,87 e pagamentos de R$ 1.648.979,29, Cancelamento de restos a pagar de R$ 5.544,45 restando R$ 303.875,69 a ser pago no próximo exercício, conforme demonstrado no Anexo 17 da Lei 4.320/64 – Demonstrativo da Dívida Flutuante. |
Saldos em espécie do exercício anterior/seguinte
Corresponde ao montante disponível em caixa da entidade (contas bancárias) referente ao exercício anterior e exercício atual:
| Verifica-se que a entidade abriu o exercício de 2017 com R$ 2.049.020,82 e está passando para o exercício de R$ 2018 o valor de R$ 2.136.066,00, conforme a movimentação financeira ocorrida no período. |
BALANÇO PATRIMONIAL
Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle).
Ativo Circulante
Compreende os ativos que satisfazem um dos dois seguintes critérios:
estarem disponíveis para realização imediata; ou
terem expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: sejam caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; sejam realizáveis no curto prazo.
Caixa e Equivalentes de Caixa
Compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos.
| A entidade encerrou o exercício com o valor de R$ 2.136.066,00 disponível em suas contas bancárias. |
Estoques
Compreende o valor dos bens adquiridos com o objetivo de utilização própria no curso normal das atividades.
| A entidade encerrou o exercício com o valor de R$ 41.618,62 em almoxarifado, conforme registros do sistema informatizado, referente ao Estoque de Farmácia. |
Ativo Não Circulante
Compreende os ativos que têm expectativa de realização após doze meses da data das demonstrações contábeis.
Integram o ativo não circulante: o ativo realizável a longo prazo, os investimentos, o imobilizado, o intangível e eventual saldo a amortizar do ativo diferido.
Dívida Ativa Tributária
Constitui a somatória de débitos dos contribuintes pelo não pagamento de tributo juridicamente constituído e esgotadas as exigências de prazos e cobranças.
| A entidade encerrou o exercício com o valor de R$ 609.815,25 em Dívida Ativa, sendo composta por: IPTU R$ 348.125,04, ISSQN 151.213,18, e Demais Tributos/Taxas R$ 110.477,03. |
Ajuste de Perdas
Constitui valor apurado pela entidade referente ao estoque de dívida ativa do qual é improvável a arrecadação, sendo deduzido do montante de Dívida Ativa registrado.
| O valor referente ao Ajuste de Perdas leva em conta o histórico de recebimentos da dívida, bem como as inscrições realizadas nos últimos exercícios:
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Imobilizado
Compreende os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados a manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.
| SALDO INVENTÁRIO EM 31/12/2016 | 11.844.463,03 |
| (+) AQUISIÇOES | 143.307,52 |
| (+) Incorporações | 36.952,17 |
| (+) Obras Incorporadas | 177.037,93 |
| (+) Doacoes | 2.242,60 |
| (+) Reavaliações | 6.200,00 |
| (-) Baixas | 117.949,80 |
| (-) Reavaliação | 142.514,78 |
| (-) Depreciações | |
| Saldo (=) Inventário em 31/12/2017 | 11.949.738,67 |
| Saldo Do balanço | 13.808.706,70 |
| (-) Obras a incorporar | 1.858.968,03 |
| Saldo (=) Inventário em 31/12/2017 | 11.949.738,67 |
Passivo Circulante
Compreende os passivos exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito.
| Corresponde a despesas de pessoal a pagar de R$ 382,91 bem como encargos patronais de R$ 0,00. |
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Compreende as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços.
| Corresponde a despesas com materiais de consumo e serviços a pagar já processadas o montante de R$ 18.703,69 |
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Compreende as obrigações das entidades com o governo relativas a impostos, taxas e contribuições com vencimento no curto prazo.
| Corresponde ao PASEP a pagar de R$ 9.222,56. |
Demais Obrigações a Curto Prazo
Compreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores.
| Corresponde ao valore de consignações a pagar. |
Passivo Não Circulante
Compreende os passivos exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.
| A entidade não possui ocorrência de passivos exigíveis após doze meses. |
Patrimônio Líquido
Compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos.
Resultados Acumulados
Compreende os superávits ou déficits acumulados da entidade.
| Corresponde ao superávit apurado no exercício de R$ 2.041.382,70 conforme Demonstração das Variações Patrimoniais, somado ao resultado acumulado de exercícios anteriores no valor de R$ 14.523.341,13. |
Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
Corresponde a informações conforme a Lei nº 4.320/1964 que confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos, Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.
| Corresponde a divisão dos valores do Ativo conforme a definição de permanente/financeiro. Já ao valor do passivo financeiro, acrescenta-se o valor de Restos a Pagar Não Processados de R$ 31.482,74, gerando um saldo patrimonial do exercício de R$ 16.292.330,88. |
Quadro das Contas de Compensação
Compreende os atos a executar que podem vir a afetar o patrimônio, imediata ou indiretamente.
| Direitos Conveniados, corresponde ao valor de convênios a receber pela entidade, conforme controle próprio. Assim como Obrigações Contratuais correspondem aos valores de contratos/aditivos a serem executados no decorrer do próximo exercício. |
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro
Corresponde a diferença entre o Ativo e Passivo Financeiro. Quando Superávit é fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais do próximo exercício de acordo com a Lei 4.320/64.
| Considerando as fontes de recursos superavitárias e desconsiderando o controle de recursos do exercício (grupo 1) e exercício anterior (grupo 3), observa-se que a entidade terá disponível para 2018 Superávit Financeiro de R$ 1.832.190,31, distribuído nas seguintes fontes:
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DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício.
A DVP permite a análise de como as políticas adotadas provocaram alterações no patrimônio público, considerando-se a finalidade de atender às demandas da sociedade.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
São aquelas decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS
Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria
Compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
| O valor de R$ 1.110.944,13 compreende ao valor de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria, lançados para arrecadação no exercício, conforme apresentado no Demonstrativo de Créditos a Receber e Dívida Ativa. |
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos
Compreende as variações patrimoniais ocorridas com a venda de bens, serviços e direitos independentemente de ingresso, incluindo-se a venda bruta e deduzindo-se as devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.
| O valor de R$ 301.191,15 apurado na entidade, corresponde a fornecimento e distribuição de água ao município, conforme pode ser observado no Anexo 10 de Lei 4.320/64 – Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada. |
Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com operações financeiras.
| O valor de R$ 96.187,78 apurado na entidade, corresponde a Juros e Multas de mora/dívida ativa (0,00) bem como rendimentos de aplicações financeiras (R$ 96.187,78). |
Transferências e Delegações Recebidas
Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências recebidas pelo ente.
| - Transferências intragovernamentais de R$ 13.407,13corresponde a devolução de saldo de duodécimo não utilizado pelo Poder Legislativo; - Transferências intergovernamentais de R$ 16.338.101,65 corresponde as Transferências Correntes recebidas (R$ 16.338.101,65) mais Transferências recebidas do FUNDEB (R$ 2.059.042,44) e Bens Recebidos em Doação do Estado R$ (0,00); |
Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.
| - Corresponde ao valor de bens Imóveis incorporados no exercício de 2017 de R$ 6.200,00, conforme memória de cálculo do imobilizado no Balanço Patrimonial. |
Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Compreende o somatório das demais variações patrimoniais aumentativas não incluídas nos grupos anteriores.
| - Corresponde ao valor de arrecadação de receitas de Indenizações e Restituições no montante de R$ 10.373,60 somado a R$ 993,89 conforme consta no Anexo 10 da Lei 4.320/64. |
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS
Pessoal e Encargos
Compreende as despesas com remuneração de pessoal do ente e respectivos encargos.
| Corresponde ao valor da despesa liquidada no elemento de despesa 04 – Contratação por Tempo Determinado (R$ 539.102,03) 11 – Vencimentos e Vantagens Fixas (R$ 6.497.421,86) mais o valor liquidado no elemento 13 – Obrigações Patronais (R$ 948.150,12). |
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
Corresponde ao valor da despesa liquidada no elemento de despesa 05 – Outros Benefícios Previdenciários (R$ 0,00).
Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
Representa variações com manutenção e operação da máquina pública.
| Corresponde ao consumo de materiais do almoxarifado no valor de R$ 2.477.643,62, Diárias (R$ 189.398,87), Serviços de Pessoa Física (R$ 80.648,72), Serviços de Consultoria R$ 196.400,00, Serviços de Pessoa Jurídica (R$ 2.962.232,09) e Passagens e Locomoção (R$ 32.141,65). As depreciações dos bens moveis correspondem a R$ 0,00. |
Transferências e Delegações Concedidas
Representa o somatório das variações patrimoniais aumentativas com transferências efetuadas pelo ente.
| Corresponde ao repasse de duodécimo ao Legislativo (R$ 850.000,02) as Deduções para a formação do FUNDEB (2.181.851,17) repasses ao consórcios (R$ 280.882,09). |
Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos
Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.
| Corresponde as baixas de bens moveis no valor de R$ 199,80, Desvalorização de bens móveis, no valor de R$ 142.514,78, desconto de impostos e taxas não inscritos em dívida ativa (R$ 0,00) e Cancelamento de Dívida Ativa por lançamentos indevidos e ou reparcelamento de dividas (R$ 0,00). |
Tributárias/Demais Contribuições
Compreendem as variações patrimoniais diminutivas relativas aos impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais, contribuições econômicas e contribuições especiais e demais Contribuições .
| Corresponde a despesas com PIS/PASEP (R$ 149.747,00) somado as despesas com demais Contribuições a outras entidades no valor de R$ 280.882,09. |
Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
Compreende o somatório das variações patrimoniais diminutivas não incluídas nos grupos anteriores.
| Corresponde a despesas com Auxilio Financeiro no valor de (R$ 44.000,00) |
Resultado Patrimonial do Período
| Corresponde ao total de variações aumentativas R$ 19.973.393,94, (menos) o total de variações diminutivas R$ 17.932.011,24 = R$ 2.041.382,70 |
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS
São aquelas que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.
Incorporação de Ativo
Compreende as variações qualitativas decorrentes da aquisição de ativos.
| Corresponde a despesas com a construção de obras e instalações (R$ 2.036.005,96) e equipamentos e material permanente (R$ 143.307,52) mais aquisição de imóveis (R$ 0,00), |
Desincorporação de Ativo
Compreende as variações qualitativas decorrentes da Desincorporação de ativos.
| Corresponde a receita relativo a Alienação de Bens Moveis no valor de R$ 117.750,00 |
[1] FUNDEB: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação