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Pref. Barra do Garças

“Dispõe sobre concessão de licença para desempenho de mandato classista aos servidores que menciona”.

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no Artigo 51, § 1º, da Lei Complementar nº 091/2005, alterada pela Lei nº 2.775/2006 e Art. 101, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991,

R E S O L V E:

Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, para desempenho de mandato classista, aos servidores DEUZENY FRANCISCA DA SILVA e GENIVALDO DA COSTA SANTOS, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos cargos de Agente de Saúde e Agente Comunitário de Saúde, respectivamente, para exercer os cargos de Secretária Geral e Vice-Presidente, junto ao SINTESBRE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região, pelo período de até 31 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT., 08 de março de 2.018.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal