PORTARIA Nº 13.500 DE 08 DE MARÇO DE 2.018.
15 de Março de 2018
“Dispõe sobre concessão de licença para desempenho de mandato classista aos servidores que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 51, § 1º, da Lei Complementar nº 091/2005, alterada pela Lei nº 2.775/2006 e Art. 101, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, licença com remuneração, para desempenho de mandato classista, aos servidores DEUZENY FRANCISCA DA SILVA e GENIVALDO DA COSTA SANTOS, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos cargos de Agente de Saúde e Agente Comunitário de Saúde, respectivamente, para exercer os cargos de Secretária Geral e Vice-Presidente, junto ao SINTESBRE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Barra do Garças e Região, pelo período de até 31 de dezembro de 2021.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT., 08 de março de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal