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Pref. Porto Esperidião

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO 34/2018

O Prefeito Municipal, Senhor Martins Dias de Oliveira, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § X, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). tendo como objeto a locação de um imóvel para instalação do Cartório Eleitoral. Torna publico aos interessados a RATIFICAÇÃO o presente processo a favor do Srº. JOSÉ DAMIÃO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº 721871 SSP-MT e CPF: 420.221.421-87 e ordena a contratação e posterior publicação em Diário Oficial cumprimento ao disposto no art. 26 conforme diploma legal.

Porto Esperidião – MT, 14 de Março de 2018

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA- Prefeito