PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2018/SME EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2018
16 de Março de 2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nº 001/2018/SME
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 001/2018
A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Niterói nº 81N Centro – CEP 78.575-00, Juara MT, através da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (COPSS), nomeada pela Portaria GP/152/2017 de 01 de Fevereiro de 2017, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o inciso IX, do art.37, da Constituição Federal, Lei Municipal nº 2.633 de 22 de Fevereiro de 2017 e normas contida na Lei Complementar 068/2009, Lei Complementar 028/2007, Lei de Gestão Democrática nº 2.052/2009, o Decreto 6.094/2007, a Lei 12.695/2012 e Legislação vigente no contexto da Educação, torna público e oficial para conhecimento dos interessados no Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando à seleção de pessoal para contratação em caráter de urgência e excepcional interesse público para atender a necessidade das Escolas do Campo para o ano letivo de 2018 e pelas disposições regulamentares contidas no presente Edital e seus anexos.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS) será coordenado pela Comissão Organizadora nomeada pela Portaria GP/152/2017 de 01 de Fevereiro de 2017.
1.2 O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado (PSS) contêm normas e procedimentos para a seleção em caráter de urgência para suprir a contratação temporária de Profissionais da Educação nas Escolas do Campo durante o ano letivo de 2018, considerando o número de vagas que não foram preenchidas no PSS 01/2017, estabelecidas no regime de urgência as necessidades no Anexo I deste Edital.
1.3 A seleção de urgência para contratação temporária de Professor e Apoio Administrativo Educacional para atender a demanda exclusivamente destas unidades Escolares do Campo conforme especifica:
a) Professor regime de 30 horas aulas m para atuar nas disciplinas de Língua Portuguesa, Arte, Educação Física,Inglês,Matemática,Ciência,História,Geografia para os anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) na Escola Municipal Nossa Senhora de Lourdes -Fazenda Agrossam, pela ausência de professor efetivo sendo considerado aulas livres . b) Professor regime de 30 horas aulas para todas as disciplinas de Língua Portuguesa, Arte, Educação Física , Matemática, Ciência, História, Geografia e Ensino Religioso nos anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) para atuar na Escola Municipal Tancredo Neves em substituição a titular que solicitou remoção . c) Professor regime de 30 horas aulas para todas as disciplinas de Língua Portuguesa, Arte, Inglês, Educação Física, Matemática, Ciência, História, Geografia nos anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) para atuar na Escola Municipal Tancredo Neves em substituição a titular que solicitou remoção . d) Técnico Administrativo Educacional - TDI para a Escola Municipal Rui Barbosa –Distrito Catuaí para atendimento aluno LAUDO AEE . e) Apoio Administrativo Educacional – regime de 30 horas para atuar na Escola Municipal Santo Antônio Fazenda Monte Azul, considerando vaga livre. f) Apoio Administrativo Educacional -regime de 30 horas para atuar na Escola Municipal de Educação Infantil Maria Malfacini Riva para atender sala anexa na Comunidade do Jaú . g) Apoio Administrativo Educacional regime de 30 horas na Escola Municipal Tancredo Neves para atender a necessidade de funcionamento da escola. h) Apoio administrativo Educacional na Escola Municipal Rui Barbosa Distrito Catuaí para atender a necessidade de funcionamento da escola.1.4 Os contratos temporários serão para provimento de pessoal em regime de urgência para os cargos de professores Nível Superior e na ausência deste professor com Ensino Médio, Técnico Administrativo Educacional-TDI (Ensino Médio) e Apoio Administrativo Educacional (Ensino Fundamental) para suprir a existência de vagas nas unidades escolares do campo localizadas na zona rural do município de Juara - MT.
1.5 A participação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado (PSS), não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas a expectativa de contratação, ficando reservado à Secretaria Municipal de Educação, o direito de proceder às contratações em número que atenda a urgência e as necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de classificação do total de pontos dentro do prazo de validade deste Edital.
1.6 A divulgação do presente regulamento e demais atos referente ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) dar-se-ão por editais e comunicados, que serão afixados no mural da Secretaria Municipal de Educação, situada a Avenida Jose Alves Bezerra nº 383 N Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.
1.7 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos, locais e horários para realização de todos os atos do presente Processo Seletivo Simplificado (PSS), inclusive as alterações.
1.8 O Cronograma de datas e atividades do Processo Seletivo Simplificado (PSS), constante neste Edital, conforme Anexo V poderão sofrer alterações de acordo com a necessidade e casos fortuitos.
1.9 Os cargos, nível de escolaridade, requisitos básicos, números de vagas, valor da remuneração, carga horária e características do trabalho estão no Anexo I.
2 DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:
2.1 As inscrições implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os inscritos não poderão alegar desconhecimento.
2.2 As inscrições para seleção de contrato temporário em regime de urgência, para os cargos estabelecidos neste Edital, de Processo Seletivo Simplificado (PSS) serão gratuitos e realizadas conforme abaixo:
I As inscriçõesserão realizadas na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida Jose Alves Bezerra Nº 383 N – Centro – Juara – MT. Nos dias 20 e 21 de Março de 2018, no horário das 8 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas.
II O candidatodeverá realizar sua inscrição somente em uma unidade escolar do Campo, ou seja, naquela que pretende trabalhar conforme consta no Anexo I, deste Edital.
III O candidato deverá comparecer no local e horário indicado no inciso I com originais e cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento; cópia do RG; CPF; Titulo de Eleitor; documento militar para homens; Comprovante de Endereço; Diploma de Licenciatura Plena na área de atuação, ou Declaração de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar, Histórico Escolar do Ensino Fundamental para o cargo de Apoio Administrativo Educacional, Certificado de Ensino Médio ou atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar, Certificados de Cursos na área de Educação correspondente aos últimos três anos;
IV Todos os documentos elencados no inciso anterior deverão ser conferidos com o original pelos membros da equipe responsável por receber as inscrições.
V O candidato poderá fazeropção por apenas uma habilitação, um cargo e uma única escola, caso ocorra duplicidade de inscrição será considerada como válida a última.
VI Uma vezefetuada a inscrição, não serão permitidos alterações na Ficha de Inscrição da Análise Curricular-Contagem de pontos, disponibilizada no local e horário constantes no inciso I do item 2.2;
2.3 Os dados constantes nas inscrições serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que não poderá alegar erros ou falhas de sua parte, ficando submetido às sanções cíveis e penais, conforme disposto em lei.
2.4 Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato seja compatível com o cargo.
2.5 A inscrição poderá ocorrer por procuração desde que contenha cópia da documentação necessária.
2.6 A qualquer tempo poderão ser anulados os atos de inscrição, contagem de pontos ou contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto às informações apresentadas.
2.7 Serão publicada a Relação Geral de inscrição no dia 23/03/2018, no mural da Secretaria Municipal de Educação, situada a avenida Jose Alves Bezerra nº 383 N – Centro, em local de fácil acesso, bem como através da publicação no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.
3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO
a) Idade mínima de 18 anos;
b) Escolaridade mínima exigida compatível com cargo;
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
e) Atender às condições prescritas para a função;
f) Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita no Anexo I.
3.2 Para cargo de Docente do Ensino Fundamental do Campo o candidato deverá ser Licenciado em Pedagogia ou Normal Superior.
3.3 Para o cargo de Docente do Ensino Fundamental do Campo anos finais, o candidato deverá ter Licenciatura Plena, com habilitação na área de atuação.
3.4 Para o cargo de Técnico Administrativo Educacional-TDI, o candidato devera ter Ensino Médio Completo.
3.5 Para o cargo de Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura/nutrição/vigia, o candidato devera ter Ensino Fundamental Completo ou Ensino Médio.
3.6 Para o exercício do cargo de professor da zona rural excepcionalmente quando não houver candidato com nível superior exigido, abre-se a possibilidade de inscrição com nível médio.
4 DOCUMENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARA INSCRIÇÃO/CONTAGEM DE PONTOS
4.1 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos (original e cópia):
a) Uma cópia do RG ( não sendo aceitos cartões de protocolo) e original;
b) Uma cópia do CPF e original;
c) Uma cópia do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone) e a original;
d) Uma cópia do Titulo de eleitor e declaração do Cartório Eleitoral e original;
e) Uma cópia do documento militar para sexo masculino e original;
f) Uma cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento e a original;
g) Uma cópia do Diploma de Nível Superior ou Declaração de Conclusão constando a data de colação de grau acompanhado do Histórico Escolar, e original (professor);
h) Uma cópia do Certificado do Ensino Médio ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar ou Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental e original (Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura/nutrição).
5 DA ANÁLISE CURRICULAR POR CONTAGEM DE PONTOS
5.1 Para seleção dos candidatos a contratos temporários serão utilizada a analise de currículo por contagem de pontos, observando as pontuações com base nos requisitos de titulação, formação contínua e experiência profissional.
5.2 No que se refere à titulação, deve se considerar o ponto da maior titulação concluída, não sendo permitido selecionar dois títulos ou mais para o mesmo nível de formação.
5.3 Para o item Cursos de Formação Contínua realizadas na área de Educação que contempla conhecimentos didático-curriculares e de Políticas Educacionais, com limite de 3.0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Sendo Considerados apenas dos últimos três anos. A cada certificado de 40(quarenta) horas serão atribuídos 0,5(meio) ponto.
5.4 Os critérios a serem analisados no currículo e pontuação atribuída estão dispostos na Ficha de Inscrição para Professor conforme Anexo II, Ficha de Inscrição para Técnico Administrativo Educacional -TDI conforme anexo III e na Ficha de Inscrição para Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura/nutrição conforme anexo IV deste Edital.
5.5 Na hipótese de igualdade da pontuação final terá preferência sucessivamente o candidato que tiver:
a) Maior titulação.
b) Maior idade.
6 DO RESULTADO FINAL
6.1 O resultado classificatório das inscrições aos contratos temporários de Professores, Técnico Administrativo Educacional – TDI e Apoio Administrativo Educacional dar-se-ão por editais e comunicados, que será disponibilizado no mural da Secretaria Municipal de Educação, situada a Avenida Jose Alves Bezerra nº 383 N Juara MT, bem como na sede da Prefeitura Municipal de Juara – MT, localizada na Rua Niterói, número 81N, Centro e nos sites www.diariomunicipal.org.mt e www.juara.mt.gov.br.
6.2 A lista de classificados será divulgada no dia 23 de Março de 2018, a partir das 8 horas, conforme endereço no item 6.1 deste Edital.
7 DO PRAZO DE VALIDADE
7.1 O Processo Seletivo Simplificado (PSS), de que trata este Edital terá validade pelo período letivo de 2018, não podendo ser prorrogado.
7.2 O prazo de validade dos contratos referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), terá vigência pelo período exclusivo em que perdurar a condição que ensejou a substituição, não ultrapassando o período letivo de 2018.
8 DA CONVOCAÇÃO
8.1 Os candidatos aprovados serão convocados no dia 28 de março e terão atribuição de classes e/ou aulas livres ou em substituição, seguindo rigorosamente a ordem de classificação por cargo e unidade escolar do campo.
8.2 Os Candidatos à contratação temporária que não assumir a vaga disponível no momento da convocação não poderá mais ser convocado por este PSS, sendo excluído da lista.
8.3 As vagas existente para atribuição de aulas serão de acordo com as disponíveis no Anexo I deste Edital para atender as necessidades da demanda das Escolas do Campo.
9 DOS REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO NO CARGO
9.1 O candidato quando convocado deverá comparecer no prazo de 10 (Dez) dias , a partir da data da publicação do Edital de convocação para apresentação dos documentos abaixo relacionados .
a) Duas cópias do RG (não sendo aceitos cartões de protocolo);
b) Duas cópias do CPF;
c) Duas cópias do comprovante de endereço atualizado (conta de luz, água ou telefone);
d) Duas cópias do Titulo de eleitor e declaração que esta em dia com a justiça eleitoral - Cartório Eleitoral;
e) Duas cópias do documento serviço militar para sexo masculino;
f) Duas cópias da Certidão de Nascimento ou Casamento;
g) Duas Cópias da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
h) Duas cópias da vacina dos filhos até 05 anos de idade;
i) Duas cópias do Diploma de Nível Superior ou Declaração de Conclusão constando a data de colação de grau acompanhado do Histórico Escolar (professor);
j) Duas cópias do Certificado do Ensino Médio ou Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar e Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental para (Apoio Administrativo Educacional Infraestrutura/nutrição);
k) Duas cópias da carteira de trabalho onde esta a foto frente e verso;
l) Duas cópias de PIS ou PASEP;
m) Declaração de próprio punho, do interessado de não ter sido penalizado no processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar no serviço público, com assinatura reconhecida em cartório;
n) Certidão negativa de antecedentes criminais do fórum da comarca dos últimos cinco anos;
o) Atestado médico admissional expedido por médico;
p) Declaração negativa de acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição Federal;
q) segunda via do contrato de abertura de conta corrente (pessoal) no Banco Bradesco em agencia de JUARA-MT, ou cópia legível do cartão.
10.DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO:
10.1 O regime Jurídico dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado será o Administrativo – Lei Municipal n° 2633/2017 de 22 de fevereiro de 2017 e da Lei Complementar Municipal nº 028, amparado pelos artigos 268, 269 e 270,sob a forma de prestação de serviços e não gera vinculo empregatício podendo ser rescindido por ambas as partes a qualquer momento sem direito a indenizações ou a verbas rescisórias.
10.2 Os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado serão admitidos sob o regime administrativo, nos termos da Legislação Municipal.
10.3 Os servidores contratados através deste Processo Seletivo Simplificado serão vinculados ao regime Previdenciário Social (INSS).
10.4 Os contratos temporários de aulas, regime/jornada de trabalho, substituição para os cargos de Professor, Técnico Administrativo Educacional-TDI e Apoio Administrativo Educacional descrito no Anexo I, poderão ser rescindidos no decorrer do ano de acordo com os critérios do Art.º 269 da LC 028/07 de 26 de Dezembro de 2007, mediante registro do descumprimento do regime disciplinar.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Os casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado (PSS).
11.2 A Prefeitura Municipal, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, fará divulgar, sempre que necessários, editais complementares e/ou avisos oficiais, no mural da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação referentes ao presente edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato acompanhar tais publicações.
11.3 Será expressamente vedada a posterior substituição, inclusão ou complementação de qualquer documento exigido na inscrição.
11.4 A inscrição para todo e qualquer efeito de direito expressa o conhecimento e a total aceitação, por parte do Candidato, de todas as condições estabelecidas neste edital e editais complementares.
11.5 A declaração e documentos falsos ou inexatos de dados constantes da ficha de inscrição determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.
11.6 É de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas no ato do preenchimento da ficha de inscrição.
11.7 O resultado do Processo Seletivo Simplificado será divulgado através de edital por ordem decrescente, conforme pontuação obtida e conterá o nome do candidato, cargo e o total de pontos.
11.8 Os casos não previsto neste Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e o Secretário Municipal de Educação.
11.9 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em exercício , Juara – MT, 13 de Março de 2018.
__________________________
CARLOS AMADEU SIRENA
PREFEITO INTERINO EM EXERCÍCIO
_________________________
Isac Pintor
Secretário Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS DAS ESCOLAS DA ZONA RURAL
1- Escola Municipal Nossa Senhora de Lurdes – Fazenda Agrossan| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Professor | 30 horas | Nível Superior de Áreas | 01 vaga L.Portuguesa,Arte, Inglês, Ed.Física,Matemática,Ciência História e Geografia. 6º ao 9º ano | R$2.429.91 |
| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Professor | 30 horas | Nível Superior de Áreas | 01 vaga L.Portuguesa,Arte, Ed.Física,Matemática,Ciência História ,Geografia e Ensino Religioso 1º ao 5º ano | R$2.429.91 |
| 02 | Professor | 30 horas | Nível Superior de Áreas | 01 vaga L.Portuguesa,Arte, Inglês, Ed.Física,Matemática,Ciência História e Geografia. 6º ao 9º ano | R$2.429.91 |
| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Técnico Administrativo Educacional | 30 horas | Ensino Médio Completo | 01 | R$1.055,35 |
| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Apoio Administrativo Educacional | 30 horas | Ensino Fundamental Completo | 01 | R$954,00 |
| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Apoio Administrativo Educacional | 30 horas | Ensino Fundamental Completo | 01 | R$954,00 |
| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Apoio Administrativo Educacional | 30 horas | Ensino Fundamental Completo | 01 | R$954,00 |
| Nº | CARGO | Jornada de Trabalho | Escolaridade | Vagas | Vencimento |
| 01 | Apoio Administrativo Educacional | 30 horas | Ensino Fundamental Completo | 01 | R$954,00 |
Secretaria Municipal de Educação
ANEXO II
Ficha de Pontuação Atribuição de Classes e/ou Aulas do PROFESSOR CONTRATADO -2018| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||
| Nome do Servidor (a): ________________________________________________________________Dt Nasc:____/_____/_______ End.___________________________________________________________________________________ _nº_______________ Complemento:___________________Bairro::__________________Cidade____________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:__________________________________________________ Matrícula: ______________RG: ________________Exp:___________UF:_______Dt Exp.:___/___/____CPF: _______________________ Escola: ________________________________________________________________________________ Habilitação :___________________________________________________________________________ POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) SIM b. ( ) NÃO TIPO:( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais | |||||||||||
| 2. Situação Funcional | 2.1. Cargo/Função | 2.2. Jornada Semanal de Trabalho | |||||||||
| Contratado; | Professor | Reg. de trabalho de 30 (trinta) horas; | |||||||||
| 3. Opção de Inscrição para Atribuição: | |||||||||||
| a)OPÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO EM: ( )Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano ( )Ensino Fundamental 6º e 9º ano –Campo ( )Ensino Fundamental 1º e 9º ano –Campo ( )Ensino Fundamental por área de Conhecimento | |||||||||||
| b ) OPÇÃO DE ATRIBUIÇÃO ( ) EDUCAÇÃO DO CAMPO | |||||||||||
| 4 NÚMERO DE PONTOS OBTIDOS PELO PROFESSOR: | |||||||||||
| 4.1 - DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||||||
| |||||||||||
| Pós Graduação | Doutorado | 130 (cento e trinta) pontos | |||||||||
| Mestrado | 120 (cento e vinte) pontos | ||||||||||
| Especialização | 110 (cento e dez) pontos | ||||||||||
| Licenciatura | Licenciatura Plena | 100 (cem) pontos | |||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 50 (cinquenta) ponto | |||||||||
| 5 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR – considerar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório | |||||||||||
| 5.1 | Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 5,0 (cinco) pontos. Certificados válidos apenas os últimos 03 (três) anos. | 1,0 (um), ponto para 40 horas. | |||||||||
| 6 | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||
| 7 | EM CASO DE EMPATE | ||||||||||
| 7.1 | Maior titulação | ||||||||||
| 7.2 | Maior idade | ||||||||||
| 8 | TOTAL DE PONTOS OBTIDOS P/DESEMPATE: | ||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
______________________________ ________________________________
Assinatura do (a) Professor (a) Comissão do PSS 01/2017
Juara ___/___/2018
Secretaria Municipal de Educação
ANEXO II
Ficha de Pontos Regime/Jornada de Trabalho do Servidor TÉCNICO DESENVOLVIMENTO INFANTIL 2017/2018
| 1. Dados Pessoais: | |||||||||||||
| Nome do Servidor (a): _________________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________________________________________________________________ nº________________________ Complemento:___________________Bairro::__________________________________Cidade:_____________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_________________________________________________ Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: ______________ Escola: ________________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________________ Regime de Jornada de Trabalho: 30 horas semanais Função: Técnico Desenvolvimento Infantil 1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO | |||||||||||||
| 2. OPÇÃO de ATRIBUIÇÃO P/FUNÇÃO/MOTIVO DESVIO DE FUNÇÃO PERMANENTE, (MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE PERÍCIA ATUALIZADA). Servidor em desvio de função permanente deverá atribuir função conforme leis municipais LC 068/2009 , LC 028/2007 e Portaria de atribuição 2017, (assinalar apenas uma opção): | |||||||||||||
| Em atividades desenvolvidas no processo ensino aprendizagem complementares a sala de aula, correlatas as atividade na sala de leitura e sala de recurso multifuncional desde que atenda aos critérios para o exercício da função contido em lei municipal vigente no ano e estabelecido na proposta da unidade escolar; | |||||||||||||
| Exercer a função no lactário da Proinfância atendendo as necessidades das escolas; | |||||||||||||
| Em atividades educativas no ambiente interno e externo da sala de aula a ser organizado na escola; | |||||||||||||
| Exercer a função de apoio à disposição da SME, mediante perfil compatível com o exercício da função. | |||||||||||||
| 3. Número de pontos obtidos pelo profissional: | |||||||||||||
| 3.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | |||||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | |||||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 80,0 (oitenta) pontos | ||||||||||
| Mestrado | 60,0 (sessenta) pontos | ||||||||||||
| Especialização | 40,0 (quarenta) pontos | ||||||||||||
| Ensino Superior | Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo | 30,0 (trinta) pontos | |||||||||||
| Licenciatura Curta | 20,0 (vinte) pontos | ||||||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 10,0 (um) ponto | |||||||||||
| 4. - DO TEMPO DE SERVIÇO: considerar apenas o período de servidor efetivo, a partir do ingresso na Prefeitura Municipal/SME. mediante documento comprobatório | |||||||||||||
| a. | Para cada ano de serviço prestado na Rede Municipal de Educação de Juara. | 1,0 (um) ponto por ano | |||||||||||
| 4.1 - DA JORNADA DE TRABALHO NO ANO LETIVO/ 2017 (considerando as ausências justificadas em LC068/09) - mediante documento comprobatório | |||||||||||||
| a. | Por participação em reuniões e ou assembleias pedagógicas e administrativas com ou sem comunidade escolar devidamente registradas em atas e registro de frequência. | 100% | 4,0 (quatro) pontos | ||||||||||
| 3,0 (dois) pontos | |||||||||||||
| 75% a 95% | |||||||||||||
| b. | Pela participação na elaboração, execução, avaliação e exposição dos Projetos Pedagógicos Institucionais voltados para a melhoria da comunidade escolar, aprovado pelo coletivo dos profissionais constante e anexado ao do PPP e aprovado pelo CDCE, em consonância a sua profissionalização: Profuncinário, Arara Azul e Especialização em Educação Infantil e acompanhada pela gestão escolar com a duração mínima de um semestre. | 1,0(um) ponto | |||||||||||
| c. | Por participação efetiva/assídua e ativa em Conselhos, Comissões, Fóruns, GT PDDE Interativo e Comitês Educacionais. | 1,0(um) ponto | |||||||||||
| 5. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR- considerar apenas os últimos 03 (três) anos - mediante documento comprobatório | |||||||||||||
| a. | Cursos de aperfeiçoamento profissional realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 3,0 (três) pontos com carga horária máxima de 240 horas. Considerar apenas os últimos 3 (três) anos. | 0,5 (meio) ponto para cada 40 (quarenta) horas. | |||||||||||
| b. | Cursos de Aperfeiçoamento Profissional ofertado pela SME em conformidade com a Portaria 056/2017, via grupo de estudo na escola. | 100% - 10 (dez) pontos | |||||||||||
| 95% - 9,0 (nove) pontos | |||||||||||||
| 75% - 7,0 (sete) pontos | |||||||||||||
| c. | Publicação Científica, com o parecer do Conselho Editorial com limite de 3,0 (três) pontos. Considerar apenas os últimos 03 anos. | Livros (completo e ou capitulo); | 1,0 (um), ponto p/ cada livro. | ||||||||||
| Texto ou resumo em revista ou jornal | 0,25 (vinte e cinco) centésimos p/ cada texto ou resumo. | ||||||||||||
| Artigo completo em periódicos on line com ISSN ou ISBN. | 0,25 (vinte e cinco) ponto para cada certificado. | ||||||||||||
| d. | Publicação cientifica ou minicurso registrada em anais de eventos, instituições de nível superior, Secretarias Municipais, Estaduais e Sintep, (impresso, CD ou home Page do trabalho/URL) com limite de 3,0 (três) pontos Considerar apenas os últimos 03 anos. | Resumo e relato de experiência de apresentação oral em seminários, e conferências proferidas na área de educação básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||
| Pôster/banner, relatos de experiência apresentado em seminários, encontros, conferências proferidas na área de Educação Básica. | 0,25 (vinte e cinco décimos) ponto para cada certificado. | ||||||||||||
| Palestra ou minicurso proferidas em instituição promotora de eventos na área da Educação Básica. | 0,5 (meio) ponto para cada certificado. | ||||||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | |||||||||||||
| 6.1. EM CASO DE EMPATE: | |||||||||||||
| a. | Maior Titulação | ||||||||||||
| b. | Maior Pontuação Aperfeiçoamento Profissional | ||||||||||||
| c. | Maior tempo de serviço | ||||||||||||
| d. | Maior idade | ||||||||||||
| 7. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | |||||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
- Atribuição será de acordo com a classificação em Sessão Pública.
________________________________ ___________________________________
Assinatura do (a) Servidor (a) Responsável pela Atribuição
Juara____/____/2018
Secretaria Municipal de Educação
ANEXO IV
Ficha de Pontos Regime/Jornada de Trabalho do Servidor ADMINISTRATIVO (AAE) - 2018| 1. Dados Pessoais: | ||||||||||
| Nome do Servidor (a): _________________________________________________________________Dt. Nasc:____/_____/____ End.__________________________________________________________________________________ nº________________________ Complemento:___________________Bairro::__________________________________Cidade:_____________________CEP:78.575-000 Telef: Res:___________________Cel.:____________________________e-mail:_________________________________________________ Matrícula: ______________RG: __________________Exp:___________UF:_______Dt Exp.:_____/_____/_______CPF: ______________ Escola: ________________________________________________________________________________________________________ Habilitação: Concurso:____________________________________________________________________________________________ 1.1 POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? a ( ) NÃO b. ( ) SIM TIPO: ( ) PUBLICO ( ) PRIVADO JORNADA DE TRABALHO:___________ Horas / semanais | ||||||||||
| 2. Situação Funcional | 2.1. Regime de trabalho: | |||||||||
| Efetivo | Regime de trabalho integral de 30 (trinta) horas | |||||||||
| 3.Opção para a Função que concorre (assinalar apenas uma opção): | ||||||||||
| 3.1Para Apoio Administrativo Educacional | ||||||||||
| ( ) AAE/Infraestrutura | ||||||||||
| ( ) AAE/Nutrição | ||||||||||
| 4. Número de pontos obtidos pelo profissional: | ||||||||||
| 4.1- DA FORMAÇÃO/TITULAÇÃO: abrangente a AAE - (Considerar a maior titulação, permitir somente o registro de um item e pontuá-lo)- mediante documento comprobatório. | ||||||||||
| CRITÉRIOS | INDICADORES | PONTOS | ||||||||
| a. | Pós Graduação | Doutorado | 130 (cento e trinta) pontos | |||||||
| Mestrado | 120 (cento e vinte) pontos | |||||||||
| Especialização | 110 (cento e dez) pontos | |||||||||
| Ensino Superior | Licenciatura Plena/Bacharel/Tecnólogo | 100 (cem) pontos | ||||||||
| Ensino Médio | Ensino Médio | 70 (setenta) ponto | ||||||||
| Ensino Fundamental | Ensino Fundamental | 50(cinquenta) ponto | ||||||||
| 5. DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL COMPLEMENTAR- considerar apenas os últimos 3 (três) anos - mediante documento comprobatório | ||||||||||
| Cursos de formação continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, com limite de 5,0 (cinco) pontos. Certificados válidos apenas os últimos 03 (três) anos. | 1,0 (um) ponto para cada 40 (quarenta) horas. | |||||||||
| 6. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS | ||||||||||
| 7. EM CASO DE EMPATE: | ||||||||||
| a | Maior Titulação | |||||||||
| b | Maior idade | |||||||||
| 8. TOTAL DE PONTOS OBTIDOS por DESEMPATE | ||||||||||
Obs.: - Considerar-se-á na somatória da contagem de pontos até 02(duas) casas decimais.
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Assinatura do (a) Servidor (a) Comissão do PSS 001/2017
Juara____/____/2018.
ANEXO V
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
| Especificação | Data |
| Publicação do Edital Nº 001/2018 | 14/03/2017 |
| Período de inscrição análise de currículo por contagem de pontos. | 20 e 21 de março de 2018 Horário: 8horas às 11horas 13horas às 16 horas |
| Publicação da Relação Geral de Inscrição | 23/03/2017 |
| Convocação dos Candidatos Aprovados | 28/03/2017 |