PORTARIA N.º 61 /2018
16 de Março de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 24/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº24/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
CONTRATO Nº 24/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 955/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na AQUISIÇÃO DE SACOLAS (BALAINHOS) DE PLÁSTICO PRETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO NO PLANTIO DE MUDAS DE CAFÉ, PUPUNHA, ALÉM DE DIVERSAS OUTRAS MUDAS.
VIGENCIA: 15 DE MARÇO DE 2018 Á 30 DE MAIO 2018
VALOR: R$ 10.766,00 que serão pagas em duas parcelas iguais de R$ 5.383,00
FISCAL TITULAR: JULIANA ARAUJO BRUSTOLIN
RG Nº: 104856802 SSP/PR
CPF Nº: 071.793.789-50
CARGO: MÉDICA VETERINÁRIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MATRICULA: 3442
FISCAL SUBSTITUTO: ANTONIO ALVES DOS REIS
RG Nº: 6306695 SSP/SP
CPF Nº: 318.177.349-20
CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO
LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
MATRICULA: 404
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 15 de Março de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal