PORTARIA N.º 03/2018.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Soely Medeiros Xavier de Souza, servidora Efetiva deste município.”

A Secretária Municipal de Planejamento do município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Soely Medeiros Xavier de Souza, portadorado RG nº 0496053-0 SESP/MT e inscrita no CPF nº 396.468.401-59, conforme certidão de tempo de contribuição da Secretaria de Estado de Administração/MT – SAD nº 019898/2014, perfazendo um total de 90 (noventa) dias líquidos, ou seja, 03 (três) meses.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de fevereiro de 2018, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

Rio Branco/MT, 15 de março de 2018.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento