Sindicância nº 002/2018

Interessado: Rubilan Nunes de Oliveira

Leonam da Silva Cruz, Secretario Municipal de Saúde , autoridade instauradora da Sindicância nº 002/2018 instaurada pela Portaria nº 229, de 16 de janeiro de 2018, publicada em 24 de janeiro de 2018, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIII, nº 2.902, fl.127, fica Vossa Senhoria CIENTE da Decisão Administrativa exarada após o termino dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 002/2018, nos seguintes termos: DECISÃO ADMINISTRATIVA. Vistos etc., Trata-se de Sindicância nº002/2018 instaurada pela Portaria nº 229, de 16 de janeiro de 2018, publicada em 24 de janeiro de 2018, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Ano XIII, nº 2.902, fl.127, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades noticiadas no Memorando nº 034/2017, de 21 de março de 2017, oriundo da Secretária de Administração, Planejamento e Finanças, relativo ao furto de 07 Notebook, de marca ACER, devidamente patrimoniados sob os números: 6230, 6231, 6232, 6233, 6234, 6235 e 6236, ocorrido nas dependências da residência do servidor Rubilan Nunes de Oliveira, matrícula nº 436, localizada neste Município. Considerando o Relatório Conclusivo exarado pela Comissão de Sindicância nº 002/2018: 1) HOMOLOGO o Relatório Final da Sindicância encartados às folhas 027 a 028. 2) DECIDO pela não aplicação de quaisquer penalidades, visto que durante os trabalhos apuratórios da Comissão de Sindicância não foram constatados o descumprimento dos deveres que competia ao Servidor Sr. Rubilan Nunes de Oliveira, determinando-se o arquivamento da Sindicância nº 002/2018, a teor do art. 172, §2º, do Estatuto do Servidor Público (LC nº 021/2005). 3) NOTIFICA-SE o servidor interessado do teor da decisão desta Sindicância. 4) COMUNICA-SE a Coordenadoria de Patrimônio e Arquivo da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças para que procedam a baixa dos bens tombados sob as seguintes numeração: 6230, 6231, 6232, 6233, 6234, 6235 e 6236. Nortelândia /MT, 07 de março de 2018