PORTARIA Nº. 221/2015.

SÚMULA: ”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO, Prefeito Municipal de Paranaita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº. 800/2014, Resolve:

Art. 1º - Conceder ao servidor João Augusto Barroso, lotado no cargo de Operador de Máquinas III, na Secretaria Municipal de Obras, o Adicional de Insalubridade de 20% (vinte por cento), conforme dispositivos da Lei Municipal nº 800/2014.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrario.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍTA-MT

Em, 04 de maio de 2015.

ANTONIO DOMINGO RUFATTO

Prefeito Municipal