PORTARIA Nº 13.481 DE 01 DE MARÇO DE 2.018.
16 de Março de 2018
“Dispõe sobre concessão de 09 (nove) meses de licença-prêmio ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de fevereiro de 2018, 09 (nove) meses de Licença-Prêmio, referente aos períodos aquisitivos 2003/2008, 2008/2013 e 2013/2018, ao servidor VITÓRIO TSERE O TSEREDZE, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Professor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barra do Garças/MT, aos 01 dias do mês de março de 2.018.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal
(*) Republicado por conter no documento publicado no Diário Eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso (AMM/MT) nº2.932, de 08/03/2018, pg. 273, erro material (digitação), divergindo do documento assinado.assinado.